Covid-19: MP apura superfaturamento de R$ 30 mi na compra de teste pelo GDF
Operação Falso Negativo cumpre mandados de busca e apreensão no DF e em sete estados. Entre os alvos, estão o Lacen e a Secretaria de Saúde
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga superfaturamento no valor de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 mi na compra de testes de Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal. Uma megaoperação foi deflagrada nesta quinta-feira (2/7) no DF e em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. A ação tem o apoio da Polícia Civil de cada região.
Batizada de Falso Negativo, a ação cumpre 74 mandados de busca e apreensão – o número informado inicialmente, de 81 mandados, foi corrigido. O laboratório e a farmácia Central da Secretaria de Saúde do DF são alguns dos alvos dos investigadores, além da sede da pasta, na Asa Norte. Buscas também são feitas nas residências de servidores.
Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de uma diligência iniciada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT.
São apurados os crimes de fraude à licitação, contra a ordem econômica, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Alguns dos alvos são: Jorge Antonio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen); e Iohan Andrade Struck; subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF. Uma das empresas investigadas é a Methabio.
Sobre os servidores alvo da ação, a Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que tanto Chamon quanto Struck são “profissionais que contam com toda confiança da instituição, farão suas defesas e continuarão exercendo suas funções, porque não há nada que desabone suas condutas, até o momento”.
Em 26 de junho, o Metrópoles mostrou que a Secretaria de Saúde pagou cinco preços nas compras de testes para diagnóstico do novo coronavírus. A diferença de valores entre a unidade mais barata e a mais cara chega a 154%.
Segundo consulta feita mediante a Lei de Acesso à Informação (LAI), os valores unitários dos lotes comprados para a testagem em massa foram de R$ 70, R$ 139,90, R$ 159, R$ 180 e R$ 186.
A compra, com dispensa de licitação, foi feita por servidores da Saúde do DF. Há indícios de que o grupo trocou as marcas dos testes, usando uma de baixa qualidade, comprometendo o resultado dos exames, de acordo com a operação deflagrada nesta quinta (2/7).
Segundo o MPDFT, “há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que marcas adquiridas seriam imprestáveis para a detecção eficiente de Covid-19 ou de baixa qualidade nessa detecção”. O somatório do valor das dispensas de licitação sob investigação supera o montante de R$ 73 milhões, dos quais R$ 30 milhões teriam sido sobrevalorizados. O processo corre em sigilo.
MP cumpriu mandado de busca e apreensão na Farmácia Central. Confira:
O que diz a Saúde
Acionada, a Secretaria de Saúde afirmou que todos os testes comprados, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde têm o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão federal.
“Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas que apresentaram propostas”, assinalou a pasta, por meio de nota.
Leia a nota na íntegra:
“Todos os testes comprados, recebidos através de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde tem o certificado da Anvisa e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal.
Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas.
Até o momento, a Secretária de Saúde recebeu como doação 446 mil testes – 145.600 do Ministério da Saúde, 1000 da empresa Brasal e 300 mil da Receita Federal – e comprou 237 mil de cinco empresas concorrentes.
Quanto aos servidores alvo da ação, a Secretária informa que são profissionais que contam com toda confiança da instituição, farão suas defesas e continuarão exercendo suas funções, porque não há nada que desabone suas condutas, até o momento”.
Empresa se defende
Por meio de nota, a Methabio afirmou que possui contratos vigentes em mais de vinte estados da Federação, seja para fornecimento de suprimentos hospitalares ou de itens para área de diagnósticos, além de contratos com empresas privadas.
“Durante todo esse tempo, nunca esteve envolvida em denúncias de corrupção, fraude à licitação ou irregularidades procedimentais. Diante do exposto, apesar do envolvimento da empresa na operação “falso negativo”, nada ainda está constatado, já que se trata de fase investigativa, na qual já foram apresentados todos os documentos e informações necessárias para apuração da verdade dos fatos, onde restará evidente o não envolvimento da Methabio em qualquer procedimento licitatório ilegal”, diz a nota.
