MP aponta empreendimentos que causam assoreamento do Lago Paranoá

O Lago Paranoá é um dos espaços mais democráticos de Brasília. Aos finais de semana, recebe milhares de pessoas em busca de lazer, além de ser fonte de renda de pescadores e instrutores de esportes aquáticos. Mas todo esse potencial oferecido pela bacia artificial anda ameaçado. Levantamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou 21 empreendimentos que colaboram diretamente para o assoreamento do espelho d’água.

São condomínios residenciais, obras de recapeamento de rodovias, ocupações irregulares e setores mantidos pelo próprio governo que, diariamente, lançam sedimentos no manancial, reduzindo seu volume. Com tanto resíduo correndo por meio de afluentes para a represa que começou a se formar em 1959, a cada ano as águas vão ficando mais rasas, o que configura grave ameaça a uma das vocações do espaço: a navegabilidade.

Veja no mapa

Na parte norte do lago, o Setor Noroeste é um dos responsáveis por lançar detritos no espelho d’água. Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, o licenciamento para as obras do bairro nobre estabelecia que toda terra retirada após as escavações das fundações dos edifícios deveria ser levada para outro local, o que não aconteceu.

“A terra ficou lá e as chuvas acabam arrastando tudo para o lago por meio das redes de águas pluviais”, explica o promotor. Por tal falta de observância das normas ambientais, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) foi denunciada criminalmente, em 2018, pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão de controle entendeu que a empresa pública – dona das glebas onde o Noroeste foi erguido – “não comprovou a destinação da terra retirada dos lotes para os bota-fora licenciados por órgão ambiental competente”.

Na denúncia, a procuradora Melina Castro Montoya Flores ressalta não terem sido adotadas “medidas para impedir o carreamento de sedimentos para corpos hídricos advindos das construções, da terraplanagem e do escoamento de águas de superfície de toda a área”.

Ao Metrópoles, a Terracap informou que o problema foi mitigado entre 2016 e 2017, com a “implantação de um sistema de drenagem pluvial feito no bairro, o que garantiu a execução das obras de captação e a destinação adequada das águas das chuvas”.

Ocupação irregular

O levantamento da Prodema ainda apontou que as obras do Trevo de Triagem Norte (TTN) têm lançado detritos pela rede que acabam desembocando no Lago Paranoá. Em maio de 2018, peritos do MPDFT verificaram que os resíduos acumulados no trecho impactam negativamente um dos braços do maior espelho d’água e, consequentemente, a qualidade da água no local.

Outros empreendimentos figuram na relação do MPDFT. A expansão desenfreada do Polo de Modas, no Guará, por exemplo, é vista com preocupação. Muitos dejetos de lixo e detritos de construção produzidos no local são lançados em um pequeno rio que corta a região. Esse, por sua vez, desemboca no Córrego Riacho Fundo, um dos quatro maiores afluentes do Lago Paranoá.

Mesmo o Deck Sul, que conta com amplo espaço de lazer, é tratado pela Prodema como ameaça à balneabilidade do Lago Paranoá. “Havia projeto de desassoreamento naquela região, por isso, fomos contra a implantação. Já podemos observar a presença de bancos de areia se formando, o que impede uma das vocações do lago, que é a navegação. A obra jamais poderia ter sido localizada ali. Se as pessoas não podem pescar e navegar, qual é a utilidade?”, frisa o promotor Roberto Carlos.

Até o Parque Tecnológico Capital Digital desponta como potencial poluidor do manancial, assim como os sistemas de captação de água do próprio Lago Paranoá e do Bananal. “Temos tomado diversas providências administrativas e judicias para impedir que isso continue ocorrendo. A expansão da cidade e a modernização de sua infraestrutura têm de ser feitas de maneira planejada a fim de acautelar a melhor qualidade de vida da população do DF”, pontua o titular da Prodema.

O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza, diz que o assoreamento da bacia é grave. E atribui parte do problema a decisões de gestões passadas, que ele entende como populistas. “Fizeram projetos incompatíveis com a Orla do Lago Paranoá, criando ocupações em trechos que deveriam ser preservados. Isso tudo acelerou a poluição e o assoreamento”, critica Marconi.

Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental Universidade de Brasília (UnB), Dickran Berberian é mais duro em sua análise. “Falta vergonha na cara. A cidade tem um projeto que é constantemente violentado por financiadores de campanha e por pessoas que só visam interesses particulares. Brasília não pode mais crescer. Com esse crescimento desordenado, o Lago Paranoá começa a dar sinais, como o assoreamento. Na altura das QLs 02, 04 e 06, é possível percorrer trechos longos a pé dentro do lago, tamanha a quantidade de sedimentos lançados ali”, diz o especialista.

O que diz a Adasa

Em nota, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) informou disse estar atenta ao problema e “contratou estudo, por meio de convênio firmado com Fundação Universidade de Brasília (FUB), que engloba, entre outros assuntos, a análise do volume de água no reservatório, o que permite avaliar o percentual de resíduos depositados no manancial no período de 1960 a 2018.”

De acordo com a estatal, essa pesquisa foi finalizada em 2019 e será divulgada em março. “Vale ressaltar que a agência vem intensificando medidas de fiscalização em diversos pontos da represa, tanto de lançamento de efluentes quanto de drenagem urbana, para identificar responsáveis pelo carreamento de resíduos sólidos”, finaliza o texto.

Acionado para se manifestar sobre os empreendimentos e obras que dizem respeito ao Executivo local, o GDF direcionou o assunto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão informou ainda não ter sido notificado pelo MPDFT: “A partir do momento do recebimento da notificação, os esclarecimentos sobre as questões ambientais serão prestados”.

Citada pelo MPDFT, a R2 Produções, organizadora do evento Na Praia, se manifestou por meio de nota. Veja o texto, na íntegra:

“O Na Praia acontece há cinco anos na Concha Acústica, e em todas as edições o projeto considera de grande importância o cuidado com o meio ambiente. Por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental, o evento está dispensado de licenciamento ambiental do Ibram e acontece obedecendo os parâmetros internacionais de sustentabilidade.

Visando a prevenção do assoreamento do Lago Paranoá na região, são construídas barreiras de contenção de areia em toda a área do festival. Essas estruturas são instaladas a uma distância calculada tecnicamente para que o material não alcance o espelho d’água. Ao término do evento, a areia é totalmente retirada, doada para parques e quadras públicas do DF e o espaço é verificado por autoridade responsável no momento da devolução ao domínio público. Além disso, uma empresa é contratada para monitorar a qualidade e manutenção das contenções de areia durante o evento e para garantir que nada assoreie o Lago.

Entre outras ações que integram o compromisso do Na Praia com a sustentabilidade, destacam-se a limpeza do Lago Paranoá, que com o apoio de mergulhadores voluntários, já retirou 2,3 toneladas de lixo da água naquela área, ao longo de quatro anos; as mais de 948 toneladas de resíduos que foram reciclados ou transformados em adubo e deixaram de ir para o aterro sanitário do DF, a certificação internacional de maior evento lixo zero do mundo e diversas premiações ao longo dos anos, inclusive pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal em 2017.”

A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pelo Condomínio Privê do Lago Norte.