MP ajuiza ação contra secretário por falta de aparelhos de ressonância

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda. Eles são acusados de negligência, uma vez que “não teriam tomado medidas efetivas” para a aquisição de equipamentos de ressonância magnética destinados à rede pública de saúde da capital do país.

Segundo a Prosus, entre 2015 a 2017, foram gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, já que os aparelhos não foram adquiridos pelo Poder Público. O MP requer à Justiça, em liminar, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) adote, no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética na rede.

Também solicita que os gestores sejam condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, além de danos morais.

Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação causa prejuízo ao erário porque os valores pagos pelos serviços estão acima da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). E, sobretudo, há prejuízo à assistência e judicialização do atendimento.

“De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades para transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, exemplifica a promotoria.

Histórico
Há dois anos, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou definitivamente e não foi substituído. Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.

Quando já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública. “Com isso, a Secretaria permanece, por tempo indeterminado, sem os equipamentos”, relata Marisa Isar.

Fila de espera
A Prosus tem recebido representações de usuários que necessitam de exames de ressonância magnética e precisaram ingressar com ações judiciais. Em março de 2017, a fila de espera tinha mais de 10.340 solicitações, sendo a mais antiga de agosto de 2014. A demanda mensal era de 653 solicitações para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.

Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, em relatório de auditoria, a gestão de equipamentos hospitalares, como é o caso da ressonância magnética, sua manutenção e substituição, quando obsoletos, não é apenas uma questão econômico-financeira, mas, sobretudo, de respeito à população.

O outro lado
A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que já existe processo de compra dos equipamentos de ressonância magnética. Mas que considera uma “irresponsabilidade” simplesmente adquiri-los sem incluir no projeto a necessária reforma dos locais onde funcionarão os aparelhos.

A Pasta disse que estranha a ação de improbidade ter sido ajuizada contra o atual secretário de Saúde, uma vez que o processo de compra sem previsão de obras é de 2012. “Fica, assim, a dúvida se não se trata de perseguição pessoal, por alguma oposição ideológica a medidas que vêm sendo implementadas pela atual gestão”, ressalta a nota.​