MP ajuíza ação contra pista de pouso no Parque Ecológico Burle Marx

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou, em 21 de junho, ação civil pública para a anulação do termo de compromisso firmado entre o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub). O documento, assinado em 13 de maio de 2016, autoriza a permanência da pista de pouso construída no interior do Parque Ecológico Burle Marx. Na ação, a Prourb pede que o termo seja suspenso liminarmente até o julgamento definitivo da ação.

A área é ocupada ilegalmente pela Apub há mais de dez anos. Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferida em julho de 2015 determina a desativação da pista e a demolição das construções irregulares, mas nenhuma providência foi tomada até o momento.
Em 9 de maio de 2016, auditores do Ibram visitaram o local e multaram a Apub em R$ 72 mil, além de determinar a interdição imediata da pista. Apenas quatro dias mais tarde, o Ibram e a Apub, de forma inesperada, firmaram termo de compromisso que desinterdita a pista de pouso, autoriza a ocupação da área pela Apub e concede desconto de 90% nas multas aplicadas.

Situação de risco
A Prourb também requisitou ao Ibram e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) esclarecimentos sobre os motivos da permanência de pista de pouso no Parque Ecológico Burle Marx. O questionamento foi motivado por informação recebida da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sobre irregularidades na construção da pista.

Segundo a empresa, a obra teria sido feita sobre trechos de quatro adutoras, que operam sob elevada pressão. A Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub), responsável pela pista, não consultou ou solicitou autorização da Caesb para a construção. O rompimento dessas instalações pode causar, além de vítimas fatais e danos a equipamentos, o desabastecimento de água em parte do Plano Piloto e do Lago Norte.

A Caesb também informou que, desde 2011, a pista de pouso impede o livre acesso de equipes para operação e manutenção dos trechos das adutoras. A colocação de tapumes de chapas metálicas com postes de sustentação no local dificultaram a execução de serviços e inspeções técnicas. A empresa requereu ao Ibram e à Terracap a remoção imediata da pista de pouso, mas, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Clique aqui para ler a íntegra da ação. (Com informações do MPDFT)