Motoristas de app do DF acionam Justiça para comprar vacinas privadas

O Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal quer dar à categoria o direito de comprar vacinas contra Covid-19 de laboratórios privados. A medida, em caráter liminar, foi protocolada na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – Juizado Especial.

A entidade pede à Justiça que seja autorizada, por intermédio de empresa ou laboratório especializados e cadastrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de vacinas para colaboradores de empresas como Uber, 99 e Cabify.

Na ação, o sindicato alega “ineficácia do Estado no tratamento dos infectados” e diz que impedi-lo de comprar o imunizante seria violar “o inalienável direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana”.

O pedido de medida liminar detalha que os filiados à entidade têm atuado, diante da latente necessidade financeira, na linha de frente da Covid-19 perante os seus consumidores, com movimentação em todo o DF.

“Eles continuam expostos à contaminação ao novo coronavírus, sem qualquer tipo de perspectiva de quando serão imunizados, colocando os seus familiares em risco diariamente ao retornarem às suas residências após o dia de trabalho”, diz trecho da ação, assinada pelo advogado João Paulo Todde.

Medo

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual, Marcelo Chaves, os condutores que trabalham em aplicativos privados pagariam pela própria vacina e da família.

“Estamos na linha de frente. Pegamos 20, 30 passageiros por dia. Estamos com medo. Não dá para saber quem está contaminado. Por isso, o sindicato quer ser um meio para que os condutores possam se imunizar”, argumentou Marcelo Chaves.

O motorista de aplicativo Saulo Miranda, 38 anos, pegou a doença e precisou ser intubado. Ele ficou 15 dias internado em unidade de terapia intensiva (UTI) e não quer ter contato com o vírus “nunca mais”. “Minha família sofreu demais. Mesmo [trabalhando] com as janelas abertas, eu fui contaminado”, lamentou.

Saulo saiu da UTI há seis meses e voltou a trabalhar como motorista de transporte de aplicativo privado há 2 meses. “Tenho muito medo, mas preciso trabalhar. Se tiver a chance de vacinar, vou sim”, ressaltou.

Calendário de vacinação

Existe hoje um calendário de vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em parte pela Secretaria de Saúde do DF, que não prevê os motoristas de aplicativo como prioritários na fila de imunização. Por isso, o pedido judicial pondera que não se trata de um movimento para furar fila.

“Tal atitude não implica ‘furar fila de vacinação‘, mas, sim, de colaboração com o Poder Público. A imunização da classe dos motoristas de aplicativos favorecerá pessoas humildes que estão mais sujeitas à contaminação e, por consequência, a disseminar o vírus”, alega o representante do sindicato da categoria.

A medida cita a União e a Anvisa para caso de contestação.

O Metrópoles entrou em contato com a Uber, a 99 e a Cabify para saber a opinião das empresas sobre o assunto, apesar de o pedido estar em nome do sindicato.

Em nota, a Uber detalhou série de medidas que vem adotando no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como o uso de máscara, a limpeza dos veículos e a assistência financeira aos condutores. No entanto, não se pronunciou sobre a ação dos trabalhadores.

Já a 99 disse que não tem conhecimento da ação citada e, por isso, prefere não comentar o caso. Contudo, a empresa ressaltou os cuidados que tem com os profissionais.

“A empresa vem seguindo as determinações das autoridades brasileiras contra a Covid-19 e, desde o início da pandemia, está focada na segurança e no bem-estar de motoristas parceiros e passageiros, além de formas de colaboração positivas com a sociedade”, disse, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, “destacam-se a criação de um fundo de apoio para condutores diagnosticados com o novo coronavírus, medidas de proteção durante as corridas e a doação de R$ 3 milhões para o Butantan e a Fiocruz”.

A Cabify não retornou contato da reportagem até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.