Motociclistas e GDF vão discutir regulamentação de entregadores

Após manifestações por melhorias nas condições de trabalho dos motociclistas profissionais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu sinal verde para o início do processo para regulamentar a profissão de entregadores de aplicativo. O texto envolverá não apenas os motofretistas mas também aqueles que fazem o trabalho usando bicicletas.

Ao Metrópoles, o titular do Palácio do Buriti afirmou que aguarda a manifestação da categoria para que os estudos possam ser iniciados pela equipe técnica do GDF. “É uma reivindicação legítima, e o governo vai se debruçar no assunto, mas precisamos primeiro ouvir todos os pleitos e, com essa minuta, começarmos, inclusive, a realizar audiências públicas para ouvirmos o que a população tem a dizer”, ponderou à coluna.

Um projeto de lei deve ser encaminhado aos deputados distritais, que convocam audiências públicas antes de ser analisado em plenário. Reunião com a categoria e representantes do GDF será realizada na manhã de quinta-feira (30/01/2020), na sede do governo local.

O texto seguirá o mesmo rito do processo que regulamentou a profissão de motorista de aplicativos de transporte durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). O trâmite passou de um ano até que a versão final, após aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), fosse sancionada pelo então titular do Executivo local.

Representante da Associação de Entregadores por Aplicativo, Abel Rodrigues dos Santos, 28 anos, espera que a situação dos profissionais tenha atenção especial por parte das autoridades. “Hoje temos uma regulamentação federal que trata da nossa profissão, mas está defasada. Há portarias do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], por exemplo, mas não contemplam especificamente os entregadores de aplicativo, que é uma profissão relativamente nova.”

“Os aplicativos chegaram e estão nadando de braçada, mas não garantem um mínimo de direitos para o trabalhador. É uma escravidão tecnológica”, reclama Abel.

Ele é casado e, pela falta de emprego fixo, passou a depender dos aplicativos para ajudar no sustento da família. Para isso, comprou uma moto e a divide com o irmão. “A gente depende das empresas para ganhar o dinheiro. Não temos férias, garantia de salário, benefícios. Também não descontamos o INSS”, afirma.

Segundo ele, em média, cada profissional consegue receber até R$ 150 por dia. Desse total, precisa gastar com alimentação, combustível e prováveis imprevistos, como um pneu furado. Em períodos de baixa temporada, como o mês de janeiro em Brasília, esse valor cai para R$ 40.

Exigências

Para o vice-presidente da Cooperativa dos Motofretistas do DF (Coopermoto), Fábio de Jesus Carvalho, a sinalização de Ibaneis é recebida com bons olhos pela categoria.

“Ficamos animados com a notícia, mas a regulamentação não é uma demanda isolada. Paralelamente, também precisamos que o GDF volte a oferecer cursos para treinar novos profissionais. A última edição ocorreu em 2009, com 2,5 mil vagas, mas, desde então, o governo não realizou novas turmas”, disse.

O certificado do curso é uma das exigências atuais para o exercício da profissão. Atualmente, estima-se que 3 mil motociclistas atuem na informalidade, sem a autorização de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (SindMoto), Luiz Carlos Garcia Galvão, elogia a iniciativa, mas frisa que o governo precisa cobrar dos trabalhadores o que a lei federal já obriga, como ter mais de dois anos de habilitação, ser maior de 21 anos, usar motos com placa vermelha e coletes e equipamentos de segurança.

“A lei está aí e precisamos respeitá-la para acabar com a pirataria e garantir a segurança para nós. Queremos agora construir uma proposta aliada à legislação federal e com pontos direcionados ao cenário local, mas com todo o cuidado para não deixar o texto inconstitucional”, comentou Galvão.