Morte de PM desenterra polêmica sobre uso de armas fora do expediente
Na madrugada dessa segunda (15/04/19), o policial militar Herison Oliveira foi morto a tiros por um agente da PCDF dentro de casa noturna
atualizado
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O assassinato do primeiro-tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Herison Oliveira Bezerra, 38 anos, na madrugada de segunda-feira (15/04/19), dentro de uma casa noturna, reacende debates sobre policiais andarem armados fora do expediente de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), eles podem andar com as pistolas a qualquer hora do dia, inclusive em estabelecimentos comerciais.
A conduta é amparada pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento. O artigo 6º da norma diz que os integrantes dos órgãos policiais “terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, ou instituição, mesmo fora de serviço”.
No entanto, recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) diz que os agentes de segurança, antes de entrarem em estabelecimentos armados, precisam assinar um termo de responsabilidade.
No documento expedido pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), está ainda a “expressa proibição do uso de bebida alcoólica nas casas de diversão pública e congêneres, quando tiverem a entrada franqueada em razão do serviço”. Além disso, em outra recomendação, o MP prevê regras mais duras para as chamadas “carteiradas” de servidores da PCDF.
Herison foi atingido por três tiros – dois no tórax e um no abdômen – disparados pelo agente da Polícia Civil (PCDF) Pericles Marques Portela Junior (foto em destaque), 39, da 14ª Delegacia de Polícia (Gama). Os dois estavam armados na boate Barril 66, localizada às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), assim como outros três agentes de segurança.
De acordo com testemunhas, vítima e acusado discutiram antes do crime, além de terem ingerido bebidas alcoólicas. O velório do militar ocorrerá no Templo Militar Evangélico da corporação, no Setor Policial Sul, a partir das 8h desta terça-feira (16/04/19). O sepultamento será às 11h, no Cemitério Campo da Esperança, no Plano Piloto.
Péricles foi encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF, onde foi autuado em flagrante por homicídio e lesão corporal. Ele passará por uma audiência de custódia nesta terça-feira, que decidirá se ele permanecerá preso ou responderá em liberdade.
Questionada pela reportagem sobre a questão do agente estar armado em uma boate, a Polícia Civil afirmou que instrui todos sobre legislação e técnicas relacionadas ao porte, manutenção e uso de arma de fogo. “A corporação destaca que os trâmites previstos em lei foram cumpridos. O caso será encaminhado à Justiça. No âmbito interno, a PCDF vai instaurar um processo administrativo disciplinar”, acrescentou.
Por sua vez, a PMDF informou que todo militar assina um termo no qual se “compromete em não ostentar arma em público e não ingerir bebida alcoólica quando estiver armado”. Caso seja flagrado descumprindo as recomendações da corporação, o militar “transgride a disciplina e pode perder a posse de arma de fogo”, afirmou a corporação.
Disparos
No momento dos disparos, a boate estava lotada. O estabelecimento tem capacidade para 1,5 mil pessoas. Um policial militar que atendeu a ocorrência contou que estava na viatura quando ouviu os tiros. “Presenciamos muitas pessoas correndo, pulando a grade, as janelas. Tentamos ver se alguém estava armado, mas não vimos nada. Fomos informados de que tinha um policial baleado no banheiro. Entramos e encontramos ao menos cinco pessoas armadas na boate, entre policiais civis e militares.”
Ainda de acordo com o PM, o tenente Herison estava deitado no chão, ferido, em estado grave. O Corpo de Bombeiros foi acionado e a equipe tentou localizar o atirador. “Uma testemunha afirmou que o suspeito estava saindo do local. Corremos, pulamos a cerca e conseguimos detê-lo. Ele ficou dizendo que ia se entregar, mas demos voz de prisão, pedimos a arma e o levamos para a 21ª DP”, contou o militar.
Esbarrão
Câmeras de segurança da boate mostram o momento dos disparos. Nas imagens é possível ver o policial militar passando em frente ao agente. Eles se esbarram e o policial civil saca a arma e atira. O PM chega a pegar a pistola, mas é alvejado. Aos delegados, o acusado alegou legítima defesa.
Segundo testemunhas, os dois já haviam discutido antes de ocorrerem os disparos. O militar teria ido ao banheiro e o agente ficou esperando na porta. Os disparos foram feitos por uma arma calibre .40. A namorada do PM quase foi atingida. Nas imagens, ela aparece tentando socorrer a vítima, que deixa um filho de 15 anos.
De acordo com a PMDF, o policial civil assumiu o crime e foi conduzido à 21ª DP (Taguatinga Sul), responsável por investigar o caso e onde trabalhou anteriormente. Ele teria tentado fugir do flagrante, mas foi contido por uma guarnição da Polícia Militar. Depois, o agente foi levado à Corregedoria da corporação, onde foi ouvido.
Chamados ao local, bombeiros informaram que o tenente foi levado inconsciente e com uma hemorragia grave ao Hospital Regional de Taguatinga, onde acabou falecendo. Eles disseram, ainda, que a outra vítima – identificada como Andressani de Oliveira Sales, 39 – levou um tiro de raspão na coxa.
Acionados pela reportagem, os responsáveis pela casa noturna disseram que não iriam se manifestar.
Morte no barco
Os casos envolvendo policiais armados em festas não são novos. Em novembro do ano passado, o Tribunal do Júri de Brasília condenou o policial federal Ricardo Matias Rodrigues a 24 anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Cláudio Müller Moreira, 47, e por lesão corporal em Fábio da Cunha Correia.
Os crimes aconteceram em meio a uma festa que ocorria no interior do barco Lake Palace, ancorado no píer do Clube Motonáutica, no Setor de Clubes Esportivos Norte, em 8 de outubro de 2016. As versões contadas por testemunhas divergem em alguns aspectos.
Segundo o agente, durante a comemoração do aniversário de três mulheres na embarcação, houve uma confusão e Cláudio e Fábio o teriam agredido. Rodrigues, então, teria sacado a arma e ordenado aos supostos agressores que se afastassem. Ao perceber que o comando não foi atendido, o policial disparou um tiro no abdômen de cada um e, em seguida, pediu para que alguém solicitasse socorro.
Rodrigues afirmou à polícia que agiu por legítima defesa. Ele entregou a arma na delegacia e foi liberado após assinar um termo. Essa versão, entretanto, é contestada por testemunhas que afirmam não terem visto Rodrigues se identificar como policial. O próprio autor dos disparos admitiu ter consumido bebidas alcoólicas na noite da festa. No entanto, segundo o advogado de Rodrigues, Antônio Rodrigo Machado, o cliente havia consumido “apenas duas ou três taças de vinho”.
Ameaças no bar
Um policial civil do DF foi preso em 14 de setembro de 2018 suspeito de sacar a arma para clientes de um bar e de ter arremessado a companheira para fora do carro, que estava em movimento. De acordo com a PM, o homem foi identificado como Bruno Cal dos Santos Rodrigues, agente da PCDF.
Três testemunhas afirmaram que o motorista, marido da vítima, agrediu a parceira em um bar no Setor Bancário Sul. Algumas pessoas tentaram intervir, mas, segundo relatos, o homem sacou a arma a fim de que ninguém se aproximasse.
Questionado pelos policiais militares que atenderam o chamado, o homem disse que era policial civil. Nervoso, teria voltado a sacar a arma e falou que ninguém poderia tocá-lo. Então, durante a abordagem, o suspeito correu por mais de 200 metros, foi cercado e acabou se entregando. A ação foi gravada (veja abaixo).
Expulso de boate
Um outro agente da PCDF foi preso, em 8 de outubro de 2017, suspeito de disparar a arma de fogo em frente à casa noturna Muv, na QI 4, no Setor de Indústria do Gama. De acordo com a Polícia Militar, ninguém ficou ferido. A pistola foi apreendida.
Ainda segundo a corporação, a PM foi acionada por volta das 2h40 para verificar a ocorrência de disparo em uma rua. Quando os militares chegaram ao endereço, o agente se apresentou como policial civil e confessou ter dado um tiro para cima com o intuito de se defender contra uma suposta agressão que teria sofrido em frente ao evento, após discutir com um homem.
De acordo com informações preliminares, um segurança da boate teria colocado o agente para fora e acionado o 190. O agente foi autuado por disparar arma de fogo em via pública.
