Moro autoriza uso da Força Nacional na Esplanada e Ibaneis agradece

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional durante manifestações na Esplanada dos Ministérios. A medida está prevista na Portaria nº 441, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/04/19), e antecede três grandes eventos previstos para ocorrer até maio na área central: Dia do Trabalhador; protesto contra a reforma da Previdência; e Acampamento Terra Livre, no qual são esperados 7 mil índios na capital do país.

De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.

A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário. “Caso a renovação não seja solicitada, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta portaria”, destacou o texto.

Embora não tenha sido comunicado da decisão, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que não vê problemas na decisão de Moro. “Eu fico muito feliz, até porque nós estamos sabendo da chegada aqui no DF de 7 mil índios, que estão se dirigindo para fazer uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse, nesta quarta-feira (17/04/19), durante agenda pública. O chefe do Executivo local ressaltou que o secretário de Segurança, Anderson Torres, está em contato frequente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao contrário da reação que teve após a transferência do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o Presídio Federal de Brasília, o emedebista não polemizou. “O ministro é uma pessoa da mais alta responsabilidade. Sabe do problema de segurança que o DF passa por conta dos presos federais que estão aí e também por conta desses movimentos sociais. Tudo tem que ocorrer com muita segurança”, destacou.

Caráter preventivo
Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o “objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada”.

Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do Distrito Federal

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Pelo Twitter, a Secretaria de Segurança Pública também minimizou. Disse que a medida não é encarada como uma intervenção na área. “As ações de segurança pública no DF, quando integradas com outros entes, seguem acordo prévio denominado Protocolo Tático Integrado para manifestações, o qual alinha possíveis desdobramentos”, destacou a pasta.

A SSP também destacou que haverá uma reunião na tarde desta quarta-feira (17/04/19), que estaria  agendada previamente, com diversos atores, locais e federais, envolvidos no planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios para os próximos dias.

A portaria de Moro, porém, já causa reflexo na Esplanada. A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo, nesta quarta-feira (17/04/19), pedindo a suspensão da Portaria nº 441, publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes durante 33 dias, podendo o prazo ser prorrogado.

De acordo com o partido, a portaria não apresenta justificativa para o ato. A legenda lembra que a publicação ocorre em momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da Previdência.

Para o PSol, a portaria de Moro é “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), também apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria: “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados. Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.

Outras vezes
Não é a primeira vez que a Força Nacional é convocada para atuar em manifestações na Esplanada. Em agosto de 2018, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu reforço durante manifestações em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em maio de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) convocou as tropas federais para ocupar o centro da capital. A decisão foi tomada após protesto violento, que acabou em confronto, depredação e 49 feridos na Esplanada dos Ministérios.

Entre os feridos, estavam pelo menos seis policiais militares que levaram pedradas durante a confusão. Quatro tiveram de ser hospitalizados. Um rapaz perdeu os dedos da mão direita depois de explodir um rojão no local.