Moraes intima e defesa de Torres tem 48h para se manifestar sobre depoimento em CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Anderson Torres para se manifestar em 48 horas sobre o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) para liberação de um depoimento aos parlamentares. O ex-secretário de Segurança Pública está preso e segue sendo investigado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas os deputados distritais pedem a presença dele na sessão da CPI da próxima quinta-feira (16/3).

Na primeira tentativa de marcar o depoimento, a Câmara Legislativa recebeu resposta de Moraes liberando Torres para prestar os esclarecimentos, mas pontuando que o depoimento só seria possível com a autorização do ex-secretário, já que não há previsão legal para uma condução coercitiva.

Essa é a segunda vez que os distritais aprovam uma convocação de Anderson Torres. Caso ele decida participar da CPI, será ouvido na próxima semana, com uma série de cautelas. O depoimento não será transmitido, ele não usará algemas e será escoltado até a Câmara Legislativa com escolta policial descaracterizada. No pedido ao STF, o presidente da Comissão Parlamentar, Chico Vigilante (PT), diz que há desejo do ex-secretário de colaborar com as apurações da Casa.

“A defesa do depoente, com o nítido propósito de colaborar com os trabalhos desta CPI, fez chegar a esta presidência [da CLDF] a intenção de o intimado ser ouvido em reunião reservada, de modo a evitar a exposição midiática de sua imagem, preservando, assim, sua intimidade, tanto na condução desde o cárcere até o recinto apropriado desta Casa Legislativa, como também durante sua oitiva, respeitada rigorosamente a dicção da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal”, afirma o pedido da CPI.

Segundo depoimento à CPI

O requerimento com a nova convocação do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado na sessão dessa quinta-feira (9/3), durante a segunda oitiva da CPI, quando a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar prestou depoimento.

Ela afirmou que o setor de inteligência da pasta “não fracassou” em relação à tentativa de golpe de 8 de janeiro. Marília acrescentou que, no sábado anterior à data, havia enviado várias “frações de inteligência” — documentos com informes momentâneos.

“Avisamos sobre ânimos exaltados. Às 12h30 do dia 7, informamos: ‘Ânimos exaltados e dispostos a animosidade com forças de segurança’, ‘Falas de incitação, como ocupação de prédios públicos, sem liderança específicas’. Em outros momentos, os ânimos estavam pacíficos.”