Moraes dá prazo de 24h para defesa se manifestar sobre laudo e transferência
Ministro do STF abriu espaço para advogados apresentarem argumentos sobre a transferência e avaliação sobre o laudo do GDF sobre o tema
atualizado
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Após o Governo do Distrito Federal (GDF) emitir laudo descartando a necessidade de transferência do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres para um hospital, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu novamente espaço para a defesa se manifestar.
Moraes abriu espaço para a defesa apresentar as justificativas para o pedido de transferência e a manifestação sobre o laudo do GDF. Os advogados terão 24 horas para apresentar respostas.
Por conta das investigações dos atos de 8 de janeiro, Torres está detido nas instalações do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop). O advogado de defesa do ex-ministro, Eumar Novacki, defende a transferência para um hospital, a partir de laudo apontando piora significativa” do quadro psiquiátrico do ex-secretário.
Um laudo confeccionado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Militar do DF (PMDF) negou o pedido. Segundo o documento, as condições do Bavop “parecem adequadas para o estado atual de saúde mental” de Torres.
A Polícia Militar (PMDF) informou que Torres tem quatro refeições ao dia, vigilância 24 horas, assistência médica com psiquiatra e assistência religiosa.
No último dia 28 de abril, Moraes determinou que o GDF informasse se o Bavop, onde Torres está detido desde 14 de janeiro, tem as condições necessárias para garantir a saúde do ex-ministro ou se seria necessário transferi-lo para um hospital penitenciário, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda e dispõe de atendimento psiquiátrico.
Um laudo assinado no último dia 30 de abril, um médico da Gerência de Serviços da Atenção Primária na Prisional, da Secretaria de Saúde, disse não considerar “necessária a transferência para hospital penitenciário”. O profissional, contudo, relatou que o caso exige acompanhamento frequente.
Suspeita
Anderson Torres está preso por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Preso após retornar das férias nos Estados Unidos, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) havia informado à Polícia Federal (PF) que não entregou o celular pessoal aos investigadores por ter perdido o aparelho.
