Moradores do Morro da Cruz pagam por iluminação, mas vivem no escuro
Pagando imposto há aproximadamente seis meses na região em regularização, população considera absurda a falta de iluminação na região
atualizado
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Mesmo pagando mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), moradores do Morro da Cruz, em São Sebastião (DF), vivem em ruas tomadas pela escuridão.
A região está em processo de regularização. Segundo a vizinhança, apenas a avenida principal está iluminada, enquanto as ruas internas ficam no escuro nas noites e madrugadas.
Veja a escuridão:
A doméstica Sarah Jane Bezerra mora desde 2012 na região. Há aproximadamente seis meses, passou a pagar o imposto. A região, porém, não ganhou iluminação. Por isso, ela e a família não saem de casa depois do pôr do sol.
“É perigoso. A pouca iluminação que tem foi colocada pelos próprios moradores. Geralmente, as entradas e os meios das ruas são escuras. Não saio à noite. Sou bem medrosa”, desabafou.
O mototaxista Jairo Borges de Santana vive na região há 4 anos. “Isso que está acontecendo é desonesto. Estamos pagando uma coisa que não estamos usufruindo. Isso é errado”, afirmou.
Moradores estudam entrar com uma Ação Civil Pública cobrando da CEB Ipes, responsável pelo serviço no DF, a imediata instalação de iluminação pública de LED na região.
Outro lado
Por nota, a CEB Ipes argumentou que o pagamento da CIP não está vinculado a regiões, mas à prestação de serviço em todo o DF.
A companhia afirma também que a cobrança é proporcional ao consumo de energia, o que, teoricamente, preserva os consumidores de baixa renda.
Leia a nota completa:
O pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) tem como fato gerador a prestação do serviço de iluminação em todo o Distrito Federal, e não de locais específicos. Ou seja: todos os consumidores de energia contribuem para custear a iluminação de todas ruas, vias, praças e áreas públicas do DF. Assim, o consumidor não paga pelo poste na porta da sua casa, e sim cotiza, de maneira coletiva, o custeio de toda a iluminação pública do Distrito Federal, inclusive as vias da cidade nas quais ele transita, seja a EPTG, Eixão, Estradas Parques, Estacionamentos Públicos etc.
A título de exemplo, os moradores do Morro da Cruz transitam pela Avenida Principal de São Sebastião, que liga a região ao Balão do Jardim Botânico, e onde foi feita a substituição da iluminação por luminárias em LED de alta qualidade. A referida obra foi custeada com recursos da CIP pagos por consumidores regulares mas que beneficia a todos, inclusive os moradores de áreas irregulares que ainda não pagam pelo seu consumo de energia, tampouco pagam a CIP.
Cumpre esclarecer, ainda, que a contribuição de iluminação pública é cobrada de maneira proporcional à conta de energia de cada unidade consumidora, conforme regras definidas para o ano de 2022 pelo Decreto Distrital Nº 42884 de 30/12/2021, sendo que a unidade que consome até 80 kilowatt/hora pode ser isento de pagamento de CIP, como consumidor de baixa renda.
Em relação à instalação da estrutura de iluminação pública em áreas em processo de regularização, ainda que a presença de redes regulares de distribuição seja a primeira condição para a instalação de infraestrutura de iluminação pública regular, aquela ainda depende de outros fatores. A região em comento passou décadas em ligações clandestinas, sem realizar qualquer pagamento pela energia consumida nos imóveis tampouco qualquer pagamento da CIP, apesar de apresentar braços clandestinos de iluminação pública.
O atual momento, de regularização, é também de transição, com a retirada das ligações e braços de iluminação clandestinos e instalação de rede de distribuição regular, bem como o desenvolvimento de projeto para instalação de estrutura de iluminação Pública, que abrange o planejamento da obra e disponibilidade orçamentária.
Ainda, importa informar que atualmente a verba da CIP é destinada praticamente na sua totalidade para o pagamento de energia e manutenção do Parque de Iluminação Pública existente, não sendo possível, portanto, fazer o atendimento imediato de todos os pleitos de implantação de iluminação pública.
Com a aprovação do projeto de lei que promove alguns ajustes na concessão do serviço de iluminação pública, já sob responsabilidade da CEB Ipes, a companhia terá autonomia para utilizar recursos próprios bem como captar em torno de R$ 300 milhões a mercado para serem destinados para a expansão e modernização do parque de iluminação pública do DF, e assim, ter condições operacionais de converter todo o parque de IP do DF em LED no prazo de três anos. No momento, o referido projeto de lei se encontra tramitando na CLDF.
