Moradores do Grande Colorado protestam contra preço de regularização

Os proprietários de lotes dos condomínios situados no Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, na região de Sobradinho, anunciaram uma manifestação para o próximo fim de semana. Eles são contrários à decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de publicar edital, no próximo dia 11, autorizando o início do processo de regularização dos 4,5 mil terrenos da antiga Fazenda Paranoazinho .

Durante assembleia geral da Associação dos Moradores do Grande Colorado (AMGC), realizada nesse sábado (08/06/2019), os cerca de 450 condôminos presentes acordaram ocupar a Avenida São Francisco – principal via de acesso ao local – e, com isso, tensionam ainda mais a já conturbada relação com a Urbanizadora Paranoazinho (UP), consórcio criado para a a regularização e urbanização da área. A região tem 54 condomínios e população estimada em mais de 30 mil moradores.

A deliberação é resposta também à mediação realizada entre os moradores e a empresa – e conduzida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo eles, a iniciativa desobedece um decreto assinado pelo próprio emedebista de instituir o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária do Distrito Federal, instância responsável pela conciliação de conflitos fundiários do interesse do DF.

A alegação é que o processo não contou, em momento algum, com a participação dos membros titulares estabelecidos pela regra e desrespeitou os direitos dos moradores, dando continuidade às tratativas até mesmo na ausência de representantes deles. “Só se tem acordo com a presença de todas as partes envolvidas, fato que não ocorreu, mesmo porque foi uma decisão nossa não aceitar as propostas que chegaram até nós”, reclamou Carlos Cardoso, presidente da associação.

Durante a reunião ocorrida no Parque dos Dinossauros, espaço vivencial localizado nas proximidades dos condomínios, os moradores denunciaram o descumprimento por parte do GDF de um acordo de preço firmado com eles – de R$ 60 por metro quadrado – como forma de pagamento pela regularização. Segundo eles, no encontro posterior, o valor mais que dobrou.

“É um completo absurdo. Os condomínios estão dentro de uma área particular e todos já pagaram pelos lotes. Além disso, não há clareza do que está sendo pago. Pedimos uma auditoria nas contas, o que nos foi negado com veemência”, reclamou a advogada Maria Olímpia da Costa, representante dos moradores. A defensora promete recorrer às instâncias jurídicas para impedir a continuidade das deliberações “unilaterais”, de acordo com ela, para “atropelar a vontade coletiva”.

A advogada alega que uma das principais reivindicações da AMGC foi desrespeitada, visto que o edital prevê a criação de um parcelamento urbano de terras na região. Os moradores defendem a manutenção do modelo condominial, o qual, conforme avaliam, garantiria mais segurança às famílias residentes na região. No formato de parcelamento, ruas terão de ser abertas para acesso à área interna e não haveria como, por exemplo, obrigar visitantes a se identificarem na portaria do endereço. “Queremos ser condomínio porque nós mesmos podemos cuidar da manutenção e administrar nossa própria segurança já que o Estado não faz por nós”, ironizou.

Valor mais que dobrou
Os moradores também declararam estranhar “a mudança de opinião” do governador acerca do valor estipulado por metro quadrado. Criticaram o fato de o Ibaneis Rocha intermediar o impasse, uma vez que os condomínios estão comprovadamente em área particular. O questionamento dos síndicos ao titular do Buriti gerou debate acalorado em um dos encontros.  Após o episódio, o emedebista se desculpou e disse ter se exaltado. Para Carlos Cardoso, o valor imposto aos moradores pela regularização corresponderia a uma arrecadação de cerca de R$ 300 milhões pela Urbanizadora Paranoazinho.

“Esse valor é cinco vezes superior ao custo de regularização firmado para a região pelo próprio consórcio. Documentos anteriores reforçam que o gasto com as obras de urbanização gira em torno de R$ 48 milhões e a multa para a não realização de obras pela UP é de R$ 5 milhões. Outra coisa que nos preocupa é que as obras só começarão a ser realizadas após o pagamento do valor por 70% dos proprietários de lotes, o que não nos dá nenhuma garantia de que isso acontecerá para valer, uma vez que o dinheiro já estará com eles”

Carlos Cardoso, presidente da AMGC

Revolta

Moradora do Condomínio Jardim Europa II, a aposentada Francisca Nascimento de Albuquerque também engrossou o coro contra a proposta apresentada pela urbanizadora. “Eu não gostaria de pagar qualquer centavo a mais, porque já paguei pelo meu lote. Eu comprei e foi muito difícil. Cheguei aqui em 1998. Não tinha nada e nós, os moradores, colocamos postes, pavimentação, segurança, muro, iluminação, tudo do nosso bolso. Quem deveria ter feito isso era o GDF, justamente com o valor que pagamos de IPTU. Agora, vem falar de custos com a regularização? Melhorias nos nossos condomínios? A gente paga IPTU, a gente fez, pagou tudo o que nós temos e vamos pagar tudo de novo? Eu fico, realmente, intrigada”, desabafou.

Dispostos a enfrentar o impasse de forma mais combativa, os moradores também sugeriram outras formas de protestos, incluindo fechamento de vias de acesso. Embora não tenha sido deliberada, a ideia ilustra bem o tom que prevaleceu durante toda a reunião. Os discursos se embasaram na justificativa de que os moradores da região compraram lotes e suas frações ideais nos parcelamentos entre o final dos anos 80 e os anos 90, quando a área, que é particular, foi comercializada pelo então proprietário dos direitos hereditários da Fazenda Paranoazinho.

Segundo eles, a promessa da entrega das escrituras ao final das vendas não foi cumprida e a área foi revendida à UPSA. Criada para explorar comercialmente a região, a empresa cobra dos moradores um valor para a entrega das escrituras.

A Urbanizadora também anunciou, há seis meses, a construção da Cidade Urbitá, conjunto de prédios para mais de 120 mil moradores. O novo endereço está localizado na área verde que é vizinha aos condomínios. “Os moradores são absolutamente favoráveis à regularização dos condomínios, mas exigem que isso seja feito por meio de um processo participativo, que garanta seus direitos, sem intervenções que descaracterizem, desconstituam ou inviabilizem suas moradias com a segurança e o bem-estar financiado e construído por eles mesmos, ao longo das últimas décadas”, finalizou Cardoso.

O outro lado

Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa da Urbanizadora Paranoazinho explicou que foram realizadas seis reuniões de mediação, as duas últimas com a presença do governador Ibaneis Rocha. Segundo a empresa, os cinco primeiros encontros contaram com moradores, dos advogados de moradores, do presidente da AMGC e de Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal (Única).

A empresa confirmou que a última reunião realizada serviu para definir as condições do edital a ser publicado. Nesse encontro, informou,  a AMGC não participou, mas ressaltou a presença de representantes dos condomínios Solar de Atenas, Vivendas e ainda da Associação Solar legal. Explicou também que o valor total para regularização prevê custos fixos de equipes, gastos exigidos de compensação ambiental, além de realização de infraestrutura e obras de melhoria, da drenagem pluvial, interna e externa. A Urbanizadora Paranoazinho garantiu ter aberto a possibilidade de se fazer auditoria nos valores apresentados, desde que os custos fossem dos moradores, mas não houve retorno por parte dos representantes legais.

Responsável pelas obras na região, a companhia disse que, ao contrário das alegações dos moradores, não existe valor mínimo pago para o início das benfeitorias no local. “Anteriormente, era uma prática começar a trabalhar apenas após os 50% de adesão para ter viabilidade econômica e cumprir as exigências, como compensações. No entanto, após a mediação do GDF, ficou acordado que as obras realizadas serão proporcionais ao número de condôminos que aderirem ao consórcio.

Sobre o valor questionado pelos moradores da multa no caso de não realização das obras, a Urbanizadora afirmou que, no passado, era prática a urbanizadora assinar uma nota promissória como garantia, caso as contrapartidas de regularização não fossem efetivadas. “Contudo, o GDF decidiu que nota não é garantia e, por isso, criou como alternativa um seguro garantia no valor de 100% da contrapartidas. Esse documento garante que as compensações sejam realizadas”. Ainda segundo o consórcio, desde o início das tratativas, a empresa já reduziu seis vezes o valor apresentado inicialmente até que se chegasse ao custo por metro quadrado apresentado oficialmente na última reunião.

A assessoria do Governo do Distrito Federal também foi procurada pelo Metrópoles. Em nota enviada após a publicação da reportagem, declarou que o Executivo “realizou a mediação do conflito fundiário, que já dura mais de uma década, garantindo a presença e participação de quaisquer interessados em todas as reuniões realizadas, buscando sempre uma solução para a questão fundiária, sobretudo com vistas à efetiva regularização da região”.

Ainda conforme o texto, todo o processo, a intenção do GDF foi facilitar a discussão para um consenso “a fim de que os valores fossem os menores já praticados, o que ocorreu na última reunião, quando a empresa manifestou impossibilidade de diminuição dos valores então apresentados. Nesse sentido é que se deu por encerrada a mediação, em razão da manifestação, por todos os presentes, de satisfação com os valores mínimos apresentados pela empresa”, informou.

Por fim, o Palácio do Buriti esclareceu que a adesão à proposta apresentada pela Urbanizadora Paranoazinho não é obrigatória, “tratando-se de faculdade dos moradores para que, além de encerrar a discussão quanto à propriedade, a empresa assuma todos os custos inerentes ao processo de regularização legalmente estabelecido”.

Confira o valor do metro quadrado por região:
(Dos valores apresentados, a UP prevê desconto de 15% à vista ou com linha especial de crédito do BRB)

• Contagem 1: R$ 68,24

• Contagem 2: R$ 84,02

• Contagem 3: R$ 123,66

• Boa vista: R$ 120,51

• Grande Colorado: R$ 136,49

Edital

O edital anunciado pela empresa prevê a contemplação de todos os proprietários de lotes localizados nos setores Grande Colorado, Boa Vista, Contagem 1, Contagem 2 e Contagem 3, em Sobradinho.

Segundo o governo, os valores estipulados para a regularização foram definidos na última reunião de mediação com a Urbanizadora Paranoazinho. O evento ocorreu em 31 de maio no Palácio do Buriti.

Após a publicação do edital, o governo espera o início de obras de infraestrutura, pagamento de compensações ambientais, florestais e urbanísticas, disponibilização de espaço para equipamentos públicos (como creches, escolas, postos de saúde, etc.), registro em cartório de imóveis dos projetos urbanísticos, abertura de matrículas individuais para cada um dos lotes e transferência da escritura aos respectivos moradores.