Moradores do Altiplano Leste farão carreata contra derrubadas

Moradores de condomínios da região do Altiplano Leste marcaram uma carreata para esta segunda-feira (22/8), em protesto contra as derrubadas de casas do parcelamento Estância Quintas da Alvorada. A concentração ocorre a partir das 7h, no estacionamento do Shopping Jardim Botânico. A ideia é seguir até a Ponte JK e, em seguida, ao Palácio do Buriti para pressionar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O movimento vai cobrar a suspensão das demolições promovidas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) desde a segunda-feira da passada (15).

O movimento está marcado para o mesmo dia em que moradores da região esperam um posicionamento da Justiça. O desembargador Flávio Rostirola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve decidir se acolhe ou não uma ação judicial que proíbe a Agefis de demolir as residências do condomínio Estância Quintas da Alvorada.

Desde o início da operação da Agefis, proprietários de casas no parcelamento entraram com agravos de instrumentos individuais na Justiça para impedir a derrubada dos imóveis. Pelo menos três moradores conseguiram decisões favoráveis. Além da batalha judicial, a resistência dos moradores ao longo da última semana foi marcada por protestos, como barricadas e fechamento de pistas.

A Agefis garantiu que os donos dessas residências não terão as casas derrubadas, mas ressaltou que continuará com a demolição em outras áreas do condomínio. “A agência obedecerá a decisão judicial, suspendendo a demolição somente na área de abrangência da liminar.”

Na semana passada um senhora que mora em uma casa no Estância Quintas da Alvorada desde 2011 obteve uma liminar no TJDFT. No texto da sentença do desembargador Flávio Rostirola, destaca-se: “Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a Agefis se abstenha de praticar qualquer ato tendente à demolição das benfeitorias realizadas no imóvel”.

 

Embora a Agefis tenha explicado à reportagem que as residências levantadas em 2011 não estariam no alvo da operação, a Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF), em nota, informou que vai recorrer da decisão emitida no processo dessa proprietária.

OAB
Na última sexta (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, repudiou a forma como tem agido a Agefis na desocupação de moradias do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste. Segundo a OAB-DF, a agência está “mobilizando um verdadeiro aparato de guerra, repressor e intimidador, com graves violações às garantias do direito de ir e vir expressas pela Constituição a todos os cidadãos”.

Além disso, a OAB pede que haja “bom senso das autoridades nas discussões em torno dos problemas fundiários, e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para o respeito dos direitos dos cidadão e das prerrogativas dos advogados”.

Justificativa
A Agefis alega que a operação cumpre determinação judicial decorrente da Ação Civil Pública n° 29.041/94. Aproximadamente 200 outras construções no condomínio realizadas após julho de 2014 também devem ser derrubadas. O órgão justifica que os imóveis foram construídos em área pública, de propriedade da Terracap.