Moradores de programa habitacional reclamam de taxa para receber chave

O que era para ser um presente de Natal neste fim de 2016 virou dor de cabeça para 1.116 famílias que aguardam, há anos, por imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no Riacho Fundo II. Após uma série de atrasos nas obras e até mesmo uma ação da Polícia Federal que investiga suspeita de fraude na concessão dos lotes, os futuros moradores tiveram uma surpresa desagradável na última quinta-feira (22/12). Quem não quitou uma taxa extra de R$ 8 mil, não pôde pegar as chaves.

Dois beneficiários ouvidos pelo Metrópoles revelaram que as cobranças começaram em maio, o que deixou muita gente irritada. “Nós já tínhamos pagado uma taxa quando assinamos os contratos, em 2006, de cerca de R$ 5 mil. Há mais de um ano pagamos o financiamento para a Caixa Econômica Federal e agora estão exigindo um valor que não existia antes”, reclama um advogado de 32 anos que pediu para não ser identificado por temer represálias.

Também sob a condição de anonimato, outra futura moradora comentou o caso. A mulher, uma recepcionista de 34 anos, considera a cobrança abusiva. “Eles querem que a gente confesse uma dívida de R$ 8 mil que não existe para ter acesso ao apartamento. E ainda não podemos nem reclamar na Justiça, porque aí que não pega a chave mesmo. Um processo desse demora anos. Isso é um absurdo”, afirmou.

Contemplada no programa habitacional em 2008, a moça enviou à reportagem um documento assinado pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), que representa os beneficiários. A mensagem apresentava tom ameaçador: só receberia as chaves quem tivesse quitado a taxa de R$ 8 mil. Aqueles que questionaram a cobrança na Justiça teriam que aguardar o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos) para ter acesso ao imóvel.

Codhab não vê ilegalidade
Ao Metrópoles, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) atribuiu a cobrança da taxa extra exclusivamente à AMMVS e informou que não há irregularidade. Segundo a Codhab, a associação alegou que teve despesas com projetos, estudos e licenças entre 2006 e 2008 e entende que esses valores devem ser ressarcidos pelos contemplados.

A Codhab e a AMMVS realizaram reuniões sobre este assunto e, em razão da complexidade, dos aspectos técnicos envolvidos e do prazo de 10 anos decorrido, entendeu-se que os contratos assinados antes de maio de 2016 devem ser tratados com as entidades responsáveis pelo empreendimento. Já os contratos realizados a partir de maio deste ano serão avaliados por uma câmara arbitral”

Nota da Codhab

A AMMVS foi procurada para comentar as reclamações, mas não havia retornado os contatos da reportagem até a última atualização desta matéria.

Já a CN Construtora, uma das responsáveis pelo empreendimento, afirmou, em nome das demais incorporadoras, que “todos os valores foram firmados em contrato”. “Essa taxa será usada para a legalização da obra. Anteriormente, não imaginávamos que precisaríamos arcar com a individualização dos lotes. Quando percebemos que o valor seria maior por conta disso, repassamos aos moradores. É uma minoria que não quer arcar com esse valor”, informou o gerente da empresa, Eric Costa.

Espera de 11 anos
No evento de quinta (22), que teve a presença do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), foram contempladas as famílias habilitadas na faixa II do Habita Brasília, com renda de R$ 1.601 até R$ 3.275. São 192 casas, com 45m² cada uma; e 76 prédios com 924 apartamentos de 50m² cada. As unidades custam R$ 95 mil e R$ 99.990 respectivamente.

Os primeiros contratos do Projeto Riacho Fundo II, 4ª etapa, foram assinados em 2006. A conclusão das obras de infraestrutura custaram R$ 56 milhões ao GDF. De acordo com o convênio, assinado há 11 anos, coube ao governo federal — por meio da Secretaria do Patrimônio da União — doar a terra e viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal.

O GDF ficou responsável pelas obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários.