Venda direta: Terracap anuncia próximas áreas que serão legalizadas

O Governo do Distrito Federal lançou nesta quarta-feira (8/11) o edital de convocação para moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. Os lotes na região serão comercializados por venda direta por valores entre R$ 33,5 mil e R$ 135 mil. Durante o lançamento, nesta quarta-feira (8/11), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) anunciou as próximas áreas que serão legalizadas pelo mesmo sistema: o condomínio Solar Brasília, no Lago Sul, a etapa II do Jardim Botânico e o Trecho 1 de Vicente Pires, que engloba a região do Jockey Club.

A expectativa é a de que os novos editais comecem a ser publicados em breve. No caso da etapa 3 de Vicente Pires, os lotes serão vendidos por valores que variam entre R$ 33,5 mil e R$ 135 mil. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu o registro cartorial de 4.178 lotes da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg).

Outros 82 imóveis estão sendo monitorados para definir, em até um ano, se podem ou não ser regularizados. “A regularização é o melhor antídoto contra o grileiro. Estamos fazendo o maior programa do país”, citou Rollemberg. “Vamos entregar 63 mil escrituras até o fim do governo”, prometeu o governador.

Não entram nessa fase imóveis localizados em áreas de parcelamento condicionado, próximos a áreas de alta tensão, edifícios comerciais e de uso misto, e lotes vazios. Os moradores têm 30 dias para apresentar a documentação e a proposta de compra.

Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires pertencem à Terracap. O Trecho 1 compreende a região do Jóquei, enquanto o 3 fica na área da Colônia Agrícola Samambaia. As glebas 2 e 4 são da União. Existe uma discussão para que essas áreas sejam repassadas ao GDF e que o mesmo assuma a sua regularização. O Trecho 1 aguarda a regularização e atualmente está com seu registro impugnado na Justiça.

“Os moradores de Vicente Pires são enganados há 30 anos e, agora, estamos dando a oportunidade de regularizamos a área”, comentou Júlio César Reis, presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Condições
O cadastro é obrigatório para que os interessados consigam receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras atuais, os moradores têm três opções de pagamento. Quem quitar os valores à vista terá 25% de desconto, mediante financiamento da própria Terracap, em até 240 meses. Se o empréstimo ocorrer por meio de instituições financeiras, o desconto é de até 15%.

A exemplo do que ocorreu com o condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, haverá primeiro o cadastramento e, depois, os imóveis serão avaliados e terão descontado da cobrança o valor das benfeitorias feitas. A retomada da venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada por decreto assinado pelo governador em 4 de maio. Pelo menos 40 mil famílias do DF devem ser beneficiadas com a medida.

O edital para a venda direta do Trecho 3 contemplará 2.992 lotes. O montante já vem com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente dessas benfeitorias. A partir da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação necessária e a proposta de compra. Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF, documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016, comprovante de residência, certidão de regularidade na Justiça Eleitoral, certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Confira os preços dos lotes:

• R$ 33,5 mil, para os de até 200 m²
• R$ 70 mil para os de 400 m²
• R$ 103 mil para os de 600 m²
• R$ 134 mil para os de 800 m²