Venda direta em condomínio terá desconto de 15% para pagamento à vista

O Condomínio Ville de Montaigne está entre os primeiros a ter a certidão de regularização fundiária, documento que permite a venda direta dos lotes aos moradores. Haverá redução de valores referentes a benfeitorias promovidas por moradores ou pelo próprio condomínio, como rede de energia elétrica, de água e esgoto, de drenagem e pavimentação. O pagamento pode ser à vista, com desconto de 15%; parcelado por meio de instituição financeira, com abatimento de até 15% no valor; e direto com a Terracap, em até 240 meses.

O documento é o passo inicial para regularização fundiária, conforme estabelece o artigo 33 da Medida Provisória 759/2016, que possibilita a compra direta dos lotes pelos moradores. O cadastramento, disponível apenas para o Ville de Montaigne, começou na quinta-feira (11/5). O processo vai até 11 de junho, quando a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) começará a avaliar os lotes para definir os valores.

Nesta terça-feira (16), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse que tranquilidade e segurança jurídica são os pontos mais importantes do processo definitivo de regularização.

Após a avaliação, vem o edital de chamamento para que os moradores comprem os lotes. Depois, vem a lavratura da escritura, e o terreno é deles em definitivo

Rodrigo Rollemberg

Coube ao secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade, assinar a certidão de regularização fundiária, conforme determina a MP 759. “Não existe bala de prata nesse processo. O único caminho é o do diálogo, da correção e da segurança jurídica”, afirmou.

O governador, por sua vez, assinou o decreto de aprovação do projeto do Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu, que segue o que determina a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Como a MP ainda não virou lei — e pode sofrer alterações —, o governo de Brasília decidiu cumprir as duas normas em vigor para assegurar a venda.

Processo avançado
A legislação determina que o programa se inicie pelo Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu, que possui 885 lotes desse tipo, pois é o que tem o trâmite mais avançado em cartório. A área compreende o Condomínio Ville de Montaigne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília.

 

O síndico do Condomínio Ville de Montaigne, Jazon Lima Júnior, destacou que a luta pela regularização é antiga. “Somos cerca de mil moradores que esperam desde 2008 por isso. É um avanço significativo, e a nossa única preocupação agora é com o valor do terreno”, disse.

Os próximos contemplados serão Jardim Botânico — Etapa 2 (Condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras, com 1.042 lotes residenciais unifamiliares) e Vicente Pires — Trecho 3, antiga Colônia Agrícola Samambaia, com 4,1 mil lotes.

As unidades de uso misto, comercial ou industrial, além das desocupadas, entrarão em uma próxima fase. Somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por indivíduo. O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no Distrito Federal.

O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap. A convocação será de um parcelamento por vez. O processo deve beneficiar cerca de 40 mil famílias. Desde 2015, foram entregues cerca de 27 mil escrituras residenciais e 56 de templos religiosos, além de regularizados 42 mil lotes e regulamentados os puxadinhos da Asa Sul e os da Asa Norte. (Com informações da Agência Brasília)