metropoles.com

Terracap libera segunda etapa da regularização no Jardim Botânico

Moradores de seis condomínios da região poderão se inscrever para legalizar a situação mediante processo de venda direta

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Giovanna Bembom/Metrópoles
terracap-giovanna-bembom-metrópoles1
1 de 1 terracap-giovanna-bembom-metrópoles1 - Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles

A partir desta quarta-feira (4/10), moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I e VI, Parque Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras podem começar a se cadastrar no processo de venda direta de lotes.

A ação faz parte da segunda etapa de regularização em condomínios do Jardim Botânico, promovida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Pelo menos 1.225 terrenos serão regularizados nesta etapa. O edital deve ser lançado nos próximos 30 dias.

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: não possuírem outro imóvel residencial no DF e comprovarem que ocuparam o lote em 22 de dezembro de 2016, entre outros.

Os participantes devem se cadastrar pelo site da Terracap e precisam apresentar carteira de identidade; CPF; documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22/12/2016; comprovante de residência; certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; certidão negativa de bens imóveis do DF, declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF; certidão negativa de débito de IPTU/TLP.

Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.

Quem possui outro imóvel residencial no DF também poderá regularizar a sua situação, mas por meio de um segundo edital, nos termos da Lei nº 8.666/93, com direito de preferência.

Condições
O cadastro é obrigatório para que os interessados consigam receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras atuais, os moradores têm três opções de pagamento. Quem pagar à vista terá 25% de desconto, mediante financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses; e por meio de instituições financeiras, com desconto de até 15%.

A exemplo do que ocorreu com o condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, haverá primeiro o cadastramento e, depois, os imóveis serão avaliados e terão descontadas as benfeitorias. O prazo será de 40 dias.

A retomada de venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada por decreto assinado pelo governador em 4 de maio. Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida.

 

 

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?