Justiça ordena perícia de área a ser regularizada no Jardim Botânico
Decisão determina indisponibilidade da Etapa II da região até que análise seja feita. Cadastramento para venda direta, entretanto, continua
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a realização de perícia para a continuidade do processo de regularização da Etapa II do Jardim Botânico. Até a análise, os terrenos não poderão ser vendidos. No entanto, o cadastro de moradores interessados em comprar os lotes, aberto no último dia 4, não foi suspenso.
A decisão do desembargador Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1, é resultado de uma ação movida por moradores e condomínios da região. Eles afirmam que diversos imóveis estão com as matrículas em cartórios duplicadas. Ou seja, estão registrados como sendo de propriedade dos moradores e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
O magistrado determinou a indisponibilidade das terras até que seja realizada a perícia para determinar se há sobreposição dos registros imobiliários.A Etapa II do Jardim Botânico consiste dos condomínios Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico e Estância Jardim Botânico II. Ao todo, a área engloba 1.225 lotes.
A Terracap nega qualquer irregularidade nos registros da área e diz que vai recorrer da decisão.
