Grupo denuncia fraude em programa habitacional à polícia e à Justiça
Moradores garantem ter pago por unidades da 4ª Etapa do Riacho Fundo II, mas casas foram destinadas a outras famílias
atualizado
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O sonho da casa própria virou pesadelo para um grupo de 50 compradores de imóveis da 4ª Etapa do Programa Habitacional do Riacho Fundo II. Eles afirmam que pagaram taxa de R$ 8 mil pelo empreendimento, fizeram contratos de reserva dos endereços e foram surpreendidos ao descobrirem que outras pessoas começaram a morar nas casas destinadas a eles. O caso foi parar na Justiça e na Polícia Civil.
Os futuros moradores contam ter recebido indicação para comprar as residências por meio da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). Eles dizem que pagaram R$ 8 mil à construtora Luppha Construções Ltda., outros valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil destinados às cooperativas que os indicaram e foram encaminhados pela JC Gontijo para a Caixa Econômica Federal, por estarem aptos em todos os pré-requisitos do empreendimento.
A promessa inicial era que, passados 15 dias da assinatura do contrato de reserva do endereço, além do financiamento de aproximadamente R$ 90 mil na Caixa e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as famílias recebessem as chaves das casas. Todo o processo de negociação ocorreu entre maio e junho do ano passado, mas, até agora, nada foi entregue.
“Os dias se passaram e nenhum tipo de contato foi feito. Após esse longo período de angústia, pedimos retorno da Caixa Econômica e ouvimos que o financiamento havia sido cancelado a pedido da JC Gontijo. Procuramos a empresa e disseram que o contrato não retornou do banco. Um tremendo jogo de empurra-empurra”, disse uma beneficiária que pediu para não ser identificada por temer represálias.
De acordo com Marcos Amaral dos Santos, o grupo entrou com processo na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e registrou ocorrência na Polícia Civil do DF. “Depois de toda essa humilhação que já passamos por algo que pagamos e teríamos direito por estarmos legalmente habilitados, soubemos que outras pessoas conseguiram comprar os imóveis nos mesmos endereços que os nossos. Pagaram valores equivalentes ou até superiores, à vista, para ocuparem as casas”, afirmou.
Protesto
No dia 9 de outubro, o grupo fez um ato em frente à AMMVS para cobrar explicações. No local, foi informado pela representante da associação, Daniela Kely de Oliveira, que as entidades indicaram os nomes por meio de uma lista da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), assim como a da Companhia Habitacional do DF (Codhab).
A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) teria pedido prioridade ao documento da Codhab e eles tiveram seus contratos cancelados.
Os beneficiários informaram que houve uma reunião há cerca de três meses com Segeth, SPU e AMMVS para resolver o problema. Na ocasião, ficaram definidas três opções: dar prioridade para eles em imóveis que tivessem cadastros desaprovados pela Caixa, em outros empreendimentos, ou em uma área de parcelamento futura. No entanto, segundo o grupo, nenhuma dessas opções foi colocada em prática.
Contemplados
A assistente administrativa Natane Fernandes de Souza, 30 anos, não se conforma. “É uma grande irresponsabilidade o que fizeram com a gente. Ficamos com muita expectativa. Fomos convocados, tivemos os nossos endereços reservados na mão e perdemos tudo”, disse.
Natane conta que ela e o marido sacaram o FGTS para assegurar o negócio. Depois, com o contrato cancelado, a Caixa devolveu os valores para as contas deles.
Vendi um carro para comprar a casa. Estamos perdidos, sem saber o que vai acontecer daqui para frente. Casa tem e eles prometeram as vagas remanescentes para o nosso grupo. Já entramos no site da Codhab, olhamos endereços e vimos residências vazias
Natane Fernandes de Souza
O chefe de manutenção João Rodrigues Filho, 49, foi contemplado no programa habitacional em abril do ano passado e a promessa era se mudar com a família em dezembro de 2017. “Moro de aluguel com minha mulher e um filho. Era a minha esperança da casa própria. Estamos muito decepcionados. Já fomos no cartório, tirei a certidão e averiguei que outra pessoa já mora no meu endereço. Precisamos de uma resposta do Estado. Essa situação não pode ficar assim”, cobrou.
O outro lado
Em nota, a Codhab informou que, cumprindo com o 4° termo aditivo ao contrato de concessão de direito real de uso em que a SPU faz a cessão da área para a AMMVS, enviou 8 mil nomes de sua fila, seguindo os critérios convencionais.
“O objetivo era concluir o empreendimento com a contratação dos últimos 500 apartamentos e casas do empreendimento. Os contratos, por se tratar de um empreendimento dos movimentos habitacionais sob coordenação da AMMVS em terras da União, não são celebrados ou mediados pela Codhab, mas sim, diretamente pela associação, construtora e Caixa”, destacou.
Mesmo assim, a pasta informou que, ao tomar conhecimento do problema de mais de 200 famílias que deram início às tratativas de contratação e que não estavam inseridas nos 8 mil nomes enviados pela Codhab, “a Segeth e a companhia mediaram e propuseram soluções para o conflito”. Segundo o GDF, a Secretaria de Habitação convocará, nesta semana, nova reunião a fim de cobrar os avanços na negociação entre os denunciantes, a construtora, a AMMVS e a própria SPU.
Já a SPU-DF afirmou que, atendendo à solicitação da AMMVS, encaminhou à Codhab, em maio deste ano, lista da entidade com os nomes de 545 prováveis beneficiários do Programa Habitacional Riacho Fundo II.
Contudo, segundo a secretaria, pelas regras do contrato firmado com a AMMVS, compete à SPU-DF apenas a atribuição de firmar os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRU) com as famílias beneficiárias finais. “As demais atribuições são das associações e cooperativas, com a indicação das famílias, e do Distrito Federal, com a habilitação dos contemplados. A União não detém a prerrogativa de autorizar ou desautorizar a celebração de contratos e todos os partícipes conhecem bem suas competências. Como a questão está judicializada, a União tem se manifestado em juízo”, informou.
A AMMVS esclareceu que as taxas cobradas pela associação ou pelas construtoras são usadas exclusivamente na execução das ações listadas em contrato. E, caso as famílias não venham a ser atendidas, os recursos são integralmente devolvidos. Ainda segundo a associação, “é fato que o GDF, representado pela Segeth e Codhab, recusou-se a validar a documentação das famílias em questão”.
“Em mais de uma oportunidade, as construtoras responsáveis pela contratação do financiamento e que têm prazos contratuais para entrega dos imóveis e finalização do financiamento foram orientadas pela Segeth e Codhab a utilizar a lista encaminhada pelo GDF”, destacou.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Luppha Construções, nem por email nem por telefone. A JC Gontijo não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
