DF ganha comitê para centralizar e agilizar regularização fundiária

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criou um comitê para mediação de assuntos sobre regularização fundiária no Distrito Federal. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (16/1), no Diário Oficial do DF, e prevê centralizar todos os processos referentes à legalização de terras nesse novo órgão, subordinado diretamente ao seu gabinete.

“O Distrito Federal tem vários ambientes de terrenos para regularização. Temos área particular, como os condomínios de Sobradinho, temos gente morando em área da União e, ainda, as terras rurais, e cada um com sua especificidade. O que quero é que haja um grupo de pessoas atuando de forma ágil para identificar pendências e solucionar conflitos para que a regularização ocorra o mais rápido possível”, explicou o governador ao Metrópoles.

Segundo o emedebista, até então, os processos para legalidade das terras tramitavam em diversos órgãos do GDF, o que acabava implicando o atraso de procedimentos. “Sem dúvida, nosso maior objetivo é acelerar e desburocratizar o sistema. Nos casos específicos que envolvem área federal, já tenho conversado com a Secretaria do Patrimônio da União para também termos uma sintonia na solução dessas questões”, completou Ibaneis.

Desde que tomou posse, a equipe do novo gestor identificou erros em projetos urbanísticos, o que estaria atrasando a aprovação dos estudos. Por isso, o governador decidiu centralizar a aprovação para que licenças sejam emitidas mais rapidamente.

O grupo é composto por 10 integrantes de diferentes órgãos do governo, além de nomes de entidades envolvidas nos processo de regularização, como a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (representante dos cartórios), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e, ainda, os síndicos dos condomínios ou os interessados diretos.

A junção de tantos órgãos mira, em especial, na tentativa de conciliação e mediação administrativa antes mesmo de os casos seguirem o rito do Judiciário. A ideia é que esses acordos extrajudiciais sejam futuramente submetidos à homologação judicial.

“Nas ações judiciais de natureza fundiária, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal poderão, a qualquer tempo, propor ao particular a conciliação ou mediação administrativa no âmbito do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária do Distrito Federal, para posterior homologação judicial”, registra trecho do decreto. Os conciliadores e mediadores não serão remunerados para o trabalho.

Durante a campanha, Ibaneis esteve com vários representantes de condomínios com quem se comprometeu a resolver a questão fundiária. Entre eles, moradores do Jardim Botânico e Mangueiral. Na época, o então candidato criticou a demora dos processos. “São 80 mil pessoas que não têm qualquer assistência do Estado.  Mesmo com a legislação existente, o processo de regularização está travado por incompetência”, disse.

Ibaneis é a favor da legalização fundiária como alternativa para aumentar a arrecadação tributária. “Os moradores poderão pagar impostos e, com as taxas e impostos, será possível investir na área com a construção de escolas, creches, unidades básicas de saúde e delegacias”, defendeu.

Grupar
Em 2008, o então governador José Roberto Arruda (PR) adotou medida semelhante para cumprir uma das promessas de campanha. O ex-gestor criou em março daquele ano o Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), que agilizou a regularização de condomínios. Desde então, várias unidades habitacionais das mais de 500 mil existentes buscam ingressar na legalidade.