Mobília de Ouro: TCDF investiga gastos suspeitos da Educação com PDAF
Após Metrópoles noticiar novos contratos suspeitos, órgão de fiscalização ampliou investigação sobre indícios de compras irregulares no DF
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu investigar indícios de irregularidades na compra de mobiliário com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O órgão de fiscalização vai analisar os contratos da Secretaria de Educação com a empresa DD7, alvo da operação Mobília de Ouro. O Metrópoles noticiou novos contratos suspeitos envolvendo a empresa e a pasta.
O TCDF pretende analisar a regularidade, a vantajosidade e a efetiva entrega dos bens adquiridos da empresa com dinheiro público do PDAF destinados ao suporte das escolas públicas do DF, entre 2021 e 2023. O foco inicial das investigações será contratos firmados pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Ceilândia. Por unanimidade, a decisão foi tomada pelo plenário da Corte, em 16 de agosto.
Segundo documentação oficial, a CRE de Ceilândia teria comprado pelo menos 1.070 conjuntos de mesas e cadeiras da DD7 Assessoria em abril de 2022. O documento foi usado, inclusive, como atestado de capacidade técnica para a empresa participar e vencer a licitação do contrato alvo da operação Mobília de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público (MPDFT).
Em fevereiro de 2022, a regional destinou R$ 264.244,00 para a compra de 519 kits da DD7. Segundo o TCDF, a compra foi realizada sem licitação e o mobiliário foi pago com o PDAF. O órgão de fiscalização pretende apurar se a aquisição foi feita para beneficiar a sociedade empresarial investigada.
O TCDF também questiona o valor gasto. Caso os conjuntos tivessem sido adquiridos com base nos preços dessa ata, a Secretaria de Educação deveria desembolsar apenas R$ 178.990,00. Um valor bem inferior aos R$ 264.244,00 gastos. Ou seja, para a Corte de Contas, existem fortes indícios de um prejuízo de 47% aos cofres públicos.
Também serão fiscalizados orçamentos utilizados para embasar as compras, pois foram produzidos por empresas investigadas na Mobília de Ouro.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação. Em nota, a pasta afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários e acompanha as investigações, mas não irá se pronunciar neste momento.
“A Secretaria de Estado de Educação do DF informa que prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como acompanha e colabora com as investigações desde o primeiro momento.
No que se refere aos contratos celebrados entre 2021 e 2023, esta Pasta esclarece que não irá se pronunciar para não comprometer as investigações que encontram-se em curso.
Importante registrar, ainda, que esta Secretaria de Educação atua sob o pálio dos normativos legais, observando que todas as requisições feitas pelos órgãos de controle são devidamente atendidas, bem como são adotadas as medidas administrativas necessárias, em observância aos princípios que regem à Administração Pública”.
