Minuta do PPCUB é apresentada à CLDF, mas votação fica para 2023

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus de Oliveira, apresentou a minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) à Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (9/11). Contando com a presença de vários deputados que estarão na Casa a partir de 2023, a reunião praticamente sacramentou que a aprovação da lei só deve ocorrer na próxima legislatura.

Ao discorrer sobre o tema, o chefe da pasta lembrou que muitas coisas mudaram desde 2011, ano em que o último projeto chegou na Casa. “Aquele PLC [Projeto de Lei Complementar] tinha uma visão de que a portaria vigente do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] era mais genérica. Depois, veio a portaria de 2016 que tinha um detalhamento enorme”, explica.

Diante da necessidade de serem feitos diversos ajustes, uma nova minuta foi feita em 2018, analisada pelo Iphan em 2019, e aprimorada na Seduh até o final de 2021. No início deste ano, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) participou das discussões que culminaram na finalização da minuta em outubro.

“Temos o texto de 61 páginas e convocamos uma audiência pública para o dia 19 [de novembro]. Nossa ideia com a apresentação da minuta, antes do PLC, é fazer com que as preocupações cheguem para nós antes e que sejam evitadas muitas emendas”, destaca Mateus.

Entre os pontos abordados pelo PPCUB estão a regularização dos lotes onde hoje ficam os ministérios da administração federal e a possibilidade de postos de gasolina terem lojas de conveniência.

Vale lembrar que o CUB (Conjunto Urbanístico de Brasília), compreende o Plano Piloto, Vila Planalto e Candangolândia.

Na proposta também há especificidades previstas para cada local. Na Asa Sul, por exemplo, as quadras 700 serão exclusivamente residenciais; na 901 da Asa Norte estão previstos estudos para criação de lotes e construções de até oito andares; na Vila Planalto serão estabelecidas as vias de comércio e de moradia.

Veja a íntegra da minuta do projeto do PPCUB:

Minuta_PLC_PPCUB by Metropoles

Presença dos novos deputados

Além de contar com a presença dos atuais membros da CAF – Cláudio Abrantes (PSD), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (PSD) – a reunião também foi acompanhada in-loco por sete dos novos eleitos para a legislatura que se inicia em 2023.

Dayse Amarílio (PSB), Max Maciel (PSol), Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Rogério Morro da Cruz (PMN) e Wellington Luiz (MDB) ouviram as considerações, pois provavelmente irão decidir os rumos do projeto.

Segundo o secretário Mateus, o PLC deve chegar apenas no fim deste mês à Casa. Sem intenção de passar o projeto a “toque de caixa”, a tendência é que apenas audiências públicas sejam realizadas até o fim do ano.

Para esta sexta-feira (11/11), por exemplo, a deputada Júlia Lucy (União) comanda um debate sobre os impactos do PPCUB na Vila Planalto.