MP ajuiza ação penal contra ex-presidentes da Novacap e Terracap por reforma no Autódromo de Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra os ex-presidentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Nilson Martorelli, e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Maruska Lima de Souza Holanda, por supostas irregularidades na reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet. Os ex-gestores foram indiciados pelo crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

O objetivo da reforma no local era receber a competição da Fórmula Indy deste ano, marcada para 8 de março. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o GDF e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para reformar a pista do autódromo. Esse acréscimo desrespeitou a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que suspendeu o edital para contratação de empresas para a obra.

Histórico
Em junho de 2013, a Terracap assinou contrato com a empresa Apex Circuit Design Ltda. no valor de 305 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão) para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade para a reforma e adequação do Autódromo de Brasília às normais internacionais de segurança. Em setembro do mesmo ano, outros dois contratos foram firmados: um no valor de R$ 7 milhões com a Rígido Engenharia Ltda., para a realização de serviços técnicos de consultoria especializada, e outro de R$ 37 milhões com a emissora de TV Band para a transmissão da Fórmula Indy em Brasília.

Ainda no mesmo mês, em 2013, foi celebrado um convênio para a alocação de recursos da Terracap à Novacap e para a execução da obra de reforma e adequação do autódromo no valor estimado de R$ 312 milhões. Como consequência, em outubro de 2014 a Novacap lançou um edital de concorrência para a execução da reforma. No entanto, o TCDF apontou um superfaturamento de mais de R$ 30 milhões e suspendeu o certame.

Após o início das obras, em dezembro do ano passado, o MPDFT recomendou ao governo a sua suspensão. Porém, a execução irregular da reforma gerou gastos de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Desse valor, R$ 1 milhão já foi repassado à empresa responsável.

“Essas despesas foram geradas em razão da conduta delitiva dos acusados. A importância deverá ser ressarcida, bem como eventuais valores despendidos posteriormente, o que será objeto de futura ação de civil pública de improbidade administrativa”, afirmam os promotores de Justiça na ação.

No entendimento do MPDFT, a conduta dos acusados gerou grave prejuízo, porque a execução da obra ficou inacabada. Além disso, o espaço ainda encontra-se em situação de depreciação, visto que a empresa deu início aos serviços e demoliu, inclusive, a antiga estrutura. Com informações do MPDFT.