Ministério autoriza União a doar imóveis na Asa Norte para o HUB
Segundo portaria publicada no DOU, a doação destina-se à regularização do uso do HUB. Hospital deve ser instalado nos imóveis em até 2 anos
atualizado
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Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/1) autoriza a doação de imóveis da União para o Hospital Universitário de Brasília (HUB). Os lotes incluem o módulo “H” e parte do módulo “G” da Quadra 604, e os módulos “B”, “C”, “D” e “H” da Quadra 605, do Setor das Grandes Áreas Norte, na Asa Norte.
A portaria é assinada pela secretária substituta de Gestão do Patrimônio da União, pasta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na publicação, consta que a doação destina-se à regularização do uso do HUB. A Fundação Universidade de Brasília ficará responsável por promover a instalação do hospital naqueles imóveis no prazo de dois anos.
Também é papel da UnB administrar, guardar, zelar, fiscalizar e controlar os imóveis doados. A Fundação Universidade de Brasília não poderá alienar os imóveis recebidos em doação, no todo ou em parte.
Trâmites
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o processo de doação está em fase final e o próximo passo será o trâmite e aprovação da minuta do Contrato de Doação com encargo junto à PGF. “Após retorno à SPU, será formalizado e lavrado o instrumento, observado o cumprimento do encargo envolvido, que é a manutenção do objetivo da doação – ao uso pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB)”, diz a nota.
“A referida formalizará a regularização da destinação de fato das áreas onde foram construídas unidades do Hospital Universitário de Brasília, sob a gestão do FUB, que tem sua ocupação e uso de forma permanente e regular”, completa o Ministério.
Desde 2013 a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é a responsável pela administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Segundo a Ebserh, por força do Contrato de Gestão Especial celebrado entre a UnB e a empresa, caberia à Universidade proceder com a cessão de uso de bens imóveis relacionados ao hospital.
“Assim, em 18 de janeiro de 2015, a UnB celebrou Termo de Cessão dos Imóveis relacionados ao HUB à Ebserh. Ocorre que foram identificados pela Ebserh que alguns dos módulos e lotes onde foram edificadas estruturas do HUB e compreendidos na cessão de bens à Ebserh careceriam de doação à UnB pela Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), para posterior regularização da posse, patrimonial e cartorial”, explica.
Assim, após período de tratativas entre UnB, SPU e Ebserh, houve a publicação de Ato de Doação com Encargos à Fundação Universidade de Brasília dos imóveis da União.
