No SCS, m² de imóveis para moradia será mais barato do que no restante do Plano Piloto

O metro quadrado (m²) dos futuros apartamentos do Setor Comercial Sul (SCS) terá preços abaixo da média em imóveis residenciais das asas Sul e Norte. Segundo análise do Governo do Distrito Federal (GDF), essa é a tendência no lançamento dos novos empreendimentos para moradia no coração de Brasília.

O uso residencial do SCS faz parte do projeto Viva Centro!. A proposta do GDF é revitalizar a área central de Brasília, atualmente degradada e em decadência.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o GDF não vai tabelar preços. Eles serão definidos pelo mercado. Estudos técnicos do Executivo indicam valores mais populares para as unidades habitacionais no SCS.

“As análises apontam que não será o preço dos setores exclusivamente residenciais do Plano Piloto. Os valores serão abaixo dos praticados na Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste e Noroeste. São apartamentos adaptados”, pontua Oliveira.

Opção mais barata

Segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), hoje o metro quadrado no SCS varia entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Pelo menos três prédios vão passar por revitalização completa (retrofit). Nestes casos, os edifícios são maiores.

Considerando apenas as áreas privativas, na quadra 300 do Sudoeste, apartamentos com 150 m² têm valor médio por metro quadrado acima de R$ 11 mil. Nas demais quadras, imóveis do mesmo tamanho têm o m² a partir de R$ 10 mil.

Em apartamentos tradicionais, em boas condições, nas asas Sul e Norte, o m² parte dos R$ 9,5 mil. No Noroeste, a metragem média supera R$ 11 mil e R$ 12 mil.

As unidades do SCS terão apenas 60 m² e não contarão com espaço de lazer. Não haverá exigência de vaga de garagem nos prédios. Com foco nos jovens, o projeto visa contemplar pessoas com renda de até 12 salários mínimos.

O presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia, confirma a tendência apontada pelo GDF, de preços menores no lançamento das unidades. “A baliza é o mercado. Começará mais barato e vai subir, se receber ações de requalificação. Mas, no começo, será indiscutivelmente mais barato”, ressalta.

Maia é vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio) e membro do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Ele lembra que, na década de 60, o m² do SCS foi o mais caro de Brasília. “E havia uso residencial naquela época. Pessoas moraram no Setor Comercial Sul”, revela. Hoje, “o SCS está na UTI, respira por aparelhos. Se nada for feito, morre por falência múltipla dos órgãos”.

Conforme o presidente do Secovi-DF, a baixa metragem das unidades na região contribui para os valores mais em conta. Além disso, os prédios manterão o uso misto. “Mais de 60% das lojas de térreo estão desocupadas”, conta. O mix de uso, avalia, poderá trazer o comércio de volta.

Confira a minuta do projeto que permite habitação no SCS:

Minuta do PLC Viva Centro by Metropoles on Scribd

Som e diversão

A partir de críticas e sugestões, o GDF redigiu nova minuta do projeto de lei complementar (PLC) para o uso residencial em 30% do SCS. O texto garante a tolerância sonora para bares, festas e eventos.

“Esse projeto de lei determina que a moradia que vier a ser criada no setor não prejudicará a realização de eventos culturais”, argumenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Os locais para atividades culturais e entretenimento serão bem definidos”, completa.

Além da previsão de tratamento diferenciado dos limites sonoros, em relação ao permitido em outras áreas residenciais do DF, o Executivo distrital planeja fazer ajustes na atual Lei do Silêncio para garantir a tolerância sonora do SCS.

“Será um setor vivo. Voltado para os jovens, que desejam o Carnaval passando debaixo da janela, que querem viver em camarotes de Carnaval”, destaca Oliveira.

Popular

A revitalização do SCS terá um Comitê de Gestão Participativa. O grupo vai trabalhar nas fases de detalhamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de resultados da reformulação da região.

Composto por 18 membros – nove do governo e nove da sociedade –, o colegiado poderá propor ações e modelar regulamentações. “O comitê reforça o compromisso do GDF com a participação popular”, conclui o secretário.

Leia nota técnica sobre o SCS:

Nota técnica do projeto Viva Centro by Metropoles on Scribd

Conforme a minuta do projeto, pelo menos 25% da área habitacional será destinada para a população de baixa renda, na forma de doação de imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Os apartamentos poderão ser disponibilizados por locação social ou outros programas sem transferência de propriedade. A minuta também estabelece compromissos do GDF para a reinserção social e acolhimento da população de rua na região.

Audiência pública

O projeto estará em debate no próximo dia 23 de novembro, durante audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Críticas e sugestões podem ser enviadas pelo e-mail programavivacentro@seduh.df.gov.br.

O texto segue para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em dezembro, chegará para análise na Câmara Legislativa (CLDF). O GDF espera regulamentar e colocar a proposta em prática em 2021.