Metrô lança edital para contratar vigilantes e aprovados em concurso vão ao Ministério Público
Acompanhado de candidatos que passaram no certame, o deputado distrital Reginaldo Veras vai ao Ministério Público do Trabalho protocolar pedido para que o GDF nomeie o grupo em vez de terceirizar o serviço
atualizado
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O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) vai protocolar, na tarde desta quinta-feira (21/1), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedir a convocação dos aprovados no concurso do Metrô de 2013. A reclamação do parlamentar ocorre dois dias depois de o Diário Oficial do Distrito Federal publicar a abertura de um edital para a contratação de vigilantes destinados ao o órgão.
No documento, Veras trata o edital como “terceirização inconstitucional”. O distrital pede que os 247 aprovados no último concurso do Metrô, sendo 30 da área de vigilância, sejam convocados. Dessa forma, o Governo do DF não precisar fazer as contratações por meio de uma empresa terceirizada. Representantes dos aprovados acompanharão o deputado no MPT.
De acordo com o parlamentar, “nossa esperança com esta representação é que a licitação seja suspensa e que, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir, os concursados sejam nomeados. Se o Metrô-DF ficou sem agentes de segurança até agora, pode esperar mais um mês”.
Ainda segundo o deputado, a licitação aberta nesta semana é uma nova tentativa de terceirizar o serviço de vigilância do Metrô-DF. Em dezembro do ano passado, um processo similar também foi publicado no Diário Oficial do DF, porém foi suspenso antes da contratação de alguma empresa.
Em setembro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT-DF) havia determinado que os aprovados em concurso para o Metrô-DF fossem nomeados imediatamente. A empresa, no entanto, conseguiu suspender a liminar após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu prazo para nomeação dos servidores até dezembro deste ano, quando o concurso perde a validade. Na época, o juiz alegou que o contexto jurídico e orçamentário do GDF justificavam a decisão.
