Metrô-DF: MPT recomenda extinção do dissídio ajuizado pelo SindMetrô

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se pela extinção do processo de dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô-DF). O procurador do Trabalho Charles Lustosa Silvestre entendeu que o documento precisa da anuência das partes. Ou seja, a Companhia do Metropolitano e a entidade que representa os trabalhadores têm de autorizar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a decidir sobre cláusulas econômicas do acordo.

“Frustradas as tentativas de conciliação até o presente momento, como determina artigo do regimento interno do TRT, o processo foi remetido ao Ministério Público para análise jurídica”, ressaltou o procurador, em parecer emitido na segunda-feira (22/07/2019). “De plano, oficia-se pela extinção do processo sem análise do mérito, uma vez que não ficou satisfeita, a despeito das diversas tentativas de mediação no Ministério Público e de acordo neste órgão jurisdicional, a exigência prevista no § 2º do art. 114 da Constituição Federal, qual seja de comum acordo entre os litigantes para o equacionamento do dissídio por esta Justiça do Trabalho”, diz trecho do documento.

Com a decisão, o MPT entende que é preciso extinguir o processo até que seja julgado seu mérito. Enquanto isso, os benefícios previstos no acordo não podem ser aplicados. “O Metrô-DF aguarda decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para se manifestar sobre o tema”, ressaltou a Companhia do Metropolitano, em nota.

PADs

Ainda segundo o Metrô-DF, 127 processos administrativos disciplinares (PADs) foram abertos contra funcionários da empresa que não ocuparam postos nas bilheterias das estações após o fim da greve – de 77 dias –, na última quinta-feira (18/07/2019). Até segunda (22/07/2019), eram 96 processos.

A companhia informou nesta quarta-feira (24/07/2019) que o número de empregados continua reduzido e que aumentou o índice de absentismo (falta) dos que atuam na operação. No turno desta manhã, dos 96 empregados previstos, somente 70 se apresentaram ao trabalho. Ao todo, foram 26 ausências (17 licenças médicas, cinco atestados de comparecimento e quatro atestados de acompanhamento).

A Companhia do Metropolitano informou também que alguns empregados ainda se recusam a abrir o caixa e há acesso liberado em estações. Enquanto o imbróglio trabalhista não é resolvido, o processo de privatização da estatal avança.O Diário Oficial (DODF) de segunda-feira (22/07/2019) trouxe autorização formal para que se iniciem estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do modal. O termo é assinado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e, nessa fase, 11 empresas participam das análises preliminares da possível parceria público-privada (PPP).

A partir de agora, todas as empresas credenciadas têm o prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos, podendo ser prorrogado pelo GDF. Contudo, nos próximos 15 dias, devem apresentar plano de trabalho e cronograma detalhado com a “descrição das atividades previstas para elaboração dos estudos de viabilidade, devendo prever a apresentação de resultados parciais, respeitado o cumprimento do prazo indicado, além de indicação de valor do ressarcimento pretendido, detalhando os itens de custos inerentes a cada produto dos estudos de viabilidade, considerando margem de lucro compatível com a natureza do serviço e riscos envolvidos, e ainda, observado o valor máximo nominal de ressarcimento”, registra o termo.

Procurado, o SindMetrô não se manifestou sobre o parecer do MPT.