Metrô-DF corre risco de perder R$ 66,6 milhões em ações trabalhistas
Passivo pode aumentar até 2023, com uma média de R$ 4,1 milhões em condenações por falta de cumprimento dos deveres com empregados
atualizado
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A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) tem gastado milhões no pagamento de custas de processos trabalhistas e para ressarcir direitos de funcionários não honrados e cobrados na Justiça. Um documento de 42 páginas, ao qual o Metrópoles teve acesso, mostra que o órgão gastou R$ 20,4 milhões com custas, depósito recursal e condenação referentes a processos na área, que tramitaram entre 2012 e 2019.
As ações são pedidos de pagamento de adicional de insalubridade, concurso público, gratificação de titulação, gratificação de função, entre outros. Somente em passivos de ações trabalhistas, em causas passíveis de vitória para o trabalhador e de perda para o Metrô-DF, o valor estimado a sair dos cofres públicos é de R$ 66,6 milhões.
Para os próximos anos, a projeção de novos pagamentos, considerando ações de risco provável contra o Metrô, chegam a R$ 4,1 milhões ao ano, respectivamente para 2020, 2021, 2022 e 2023. Essa projeção foi realizada pela própria companhia, ao entregar para o Executivo local documento que embasou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (PLDO/2020), e estudos relativos aos exercícios de 2020,
2021, 2022 e 2023.
Para um representante do Sindicato dos Metroviários do DF (Sindmetro-DF), que preferiu não ter o nome publicado na reportagem, o montante devido pela companhia ocorre devido a uma série de determinações judiciais que vêm sendo descumpridas.
“Os pilotos, por exemplo, têm jornada de seis horas, mas isso não é oficializado. Já existe determinação judicial e a companhia não oficializa. Somente devido à essa falha, eles pagam multa mensal”, relatou o representante.
PPP e gestão
Por meio de nota, o Metrô-DF informou que a elaboração de análises de cenários faz parte da estratégia de gestão e serve para subsidiar a tomada de decisões e fazer provisões orçamentárias quando necessário. “O Metrô-DF não fará considerações sobre documentos internos, nem sobre processos judiciais”, alegou.
Questionada sobre o andamento da parceria pública-privada, que tem sido negociada para gerir o Metrô-DF, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ressaltou que a estruturação da PPP prossegue com os ajustes aos estudos selecionados. Eles visam a abertura de Consulta e Audiência Públicas para apresentação do projeto a todos os interessados e à sociedade em geral.
A pasta acrescentou, ainda, que, “na alocação de riscos de uma concessão, costuma-se prever que eventuais passivos trabalhistas são riscos do poder concedente. Ou seja, eventuais custos decorrentes não serão repassados à futura concessionária”, completou.
