Meta para conclusão de obras de Vicente Pires passa para o fim de 2020

Os moradores do DF vão precisar de mais paciência para ver Vicente Pires livre dos alagamentos. O governo desistiu da ideia de decretar estado de calamidade na região. A controversa medida daria carta branca para gastos rápidos sem licitação. A tática agora é resolver os problemas nos 11 contratos em andamento. Dessa forma, a promessa de concluir drenagem, pavimentação, meio-fio e calçadas ficou para o fim de 2020.

Para diminuir a dor de cabeça da população até a data de entrega, o GDF vai focar esforços na finalização das principais e mais problemáticas avenidas ainda em 2019. “Serão as ruas 3, 4, 4B, 4C, 6, 8 e 10”, antecipou o secretário de Obras e Infraestrutura, Izídio Santos, ao Metrópoles. O término desses trechos deve reduzir grande parte dos estragos provocados pelos dilúvios e os consequentes engarrafamentos na cidade, mas a solução definitiva depende da conclusão total do projeto.

“A nossa meta é que essa obra (de Vicente Pires) acabe até o final de 2020”, frisou Santos. Outro passo crucial para mitigar os alagamentos é a conclusão das lagoas de captação das chuvas e do conjunto de dissipadores das águas. Nesse caso, as obras estão bastante atrasadas. O projeto de infraestrutura em andamento prevê 107 dessas estruturas. Contudo, somente 48 foram entregues. É menos da metade do contratado. Outras 16 estão em andamento e 43 sequer começaram.

Cada contrato contempla todos os serviços de infraestrutura em uma área da cidade, chamada tecnicamente por lote. O atraso ou paralisação em um afeta os demais. Por exemplo, o sistema de drenagem deve ser todo interligado. Se uma parte está pronta e outra não, a tubulação pode estourar ou jogar a água de volta para as ruas.

O relatório sobre os contratos, produzido pela pasta de Obras, engavetou a proposta do decreto de calamidade. A pesquisa alertou o GDF para os riscos de novos contratempos e imbróglios jurídicos gerados pela eventual medida. Por outro lado, jogou luz nos pontos de estrangulamento. De acordo com o secretário, os lotes 2 e 8 apresentam o maior atraso e problemas mais graves. No primeiro, a construtora responsável quebrou. No segundo, a empresa foi declarada inidônea.

O atraso no Lote 8 atrapalha grande parte das obras na cidade. A paralisação do 2 jogou uma onda de lama na EPTG. “Vamos chamar as empresas que ficaram em segundo lugar nessas licitações para assumirem as obras”, pontuou Santos.

O projeto de infraestrutura de Vicente Pires foi traçado há uma década, sendo licitado em 2015. Os contratos demoraram para sair do papel, e a ocupação desordenada da cidade continuou, tomando locais destinados para obras. Lagoas de contenção, por exemplo, foram remanejadas para chácaras, cidade Estrutural e até para a Residência Oficial do Governador.

Para fazer as adequações, o governo precisou lançar mão de praticamente todos os aditivos. O limite legal dessa ferramenta é 25% do contrato. Porém, a obra ainda está distante da conclusão, e mais ajustes serão necessários.

Nós vamos submeter [o pedido de novos aditivos] aos órgãos de controle, perguntando se é permitido e possível fazer. O órgão de controle vai analisar. Se falar que é permitido, as obras já serão autorizadas. Se falar que não, vamos cessar e licitar o restante das intervenções

Izídio Santos, secretário de Obras e Infraestrutura

Orçamento
As obras de Vicente Pires possuem orçamento de R$ 426 milhões, mas, até o momento, foram investidos R$ 151 milhões. Tendo o aval dos órgãos de controle, Izídio pretende suprimir serviços contratados que se tornaram desnecessários em função das mudanças na cidade para bancar os ajustes. Mas, via de regra, a legislação atual não permite isso.

O governo ainda não levantou os valores para as adequações ao projeto. Os cálculos serão feitos por uma empresa supervisora, que será responsável pelo inventário da obra. Além disso, o GDF começou uma campanha de sensibilização da população para manter a cidade limpa. O volume de lixo jogado nas ruas compromete o andamento das obras, pois galerias ainda em construção são tomadas por sujeira.

O decreto de calamidade poderia dar agilidade para o governador Ibaneis Rocha (MDB) colocar um ponto final na novela das obras da cidade ainda neste ano. Contudo, seria feito com base em contratos emergenciais, mais caros e altamente vulneráveis à corrupção. Mesmo assim, uma parcela da população lamentou a mudança de planos. “É insuportável a gente pensar que vai passar mais um ano sem a conclusão das obras”, criticou o presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), Gilberto Camargos.

“As obras vêm acontecendo com certo descaso até agora. Nenhum passo importante foi dado. Nós pedimos o decreto de calamidade porque é a única maneira de terminar as obras. São 11 lotes. E sempre dá problema em um e trava tudo”, acrescentou.

Segundo o líder comunitário, a falta de infraestrutura desvaloriza a região e ameaça o meio ambiente, a exemplo do risco de assoreamento no Córrego Vicente Pìres. Os problemas repercutem além das fronteiras da cidade, chegando até a EPTG e Águas Claras.

Por outro lado, há quem não veja motivos para o decreto de calamidade, como o engenheiro civil Dickran Berberian. “Há risco iminente contra a vida da população? Não”, ponderou. Todavia, o especialista alerta para o avanço do crescimento desordenado, principalmente no caso dos prédios irregulares.

O problema é a falta de vergonha. Como é que permitem crescer, nas barbas do governo, obras verticais, sem fiscalização, sem infraestrutura. Elas vão aumentar a sobrecarga da região e causar prejuízos até mesmo nas novas obras

Dickran Berberian, engenheiro civil

Na visão de Berberian, as obras drenagem e pavimentação têm de ser feitas apenas no período de estiagem, entre abril e setembro; e as bases das construções, apenas em terrenos compactados. Após a conclusão, devem ser cobertas por terra compactada. “Se não compactar, a chuva desmonta o solo, trinca a rede, abre buraco e depois a terra engole carro e caminhou”, alertou.

Caso o governo tenha, eventualmente, instalado aduelas ou manilhas sem a compactação prévia, uma solução é o escoramento lateral da fundação. Mas se já cobriu, o especialista sugere que é bom rever a obra. De qualquer forma, haja paciência.