Mesmo “desativado”, Lixão da Estrutural gerou despesa de R$ 9 milhões

Mesmo declarado como desativado desde 20 de janeiro de 2018, o Lixão da Estrutural gerou despesa de R$ 8.991.305,54 aos cofres públicos nos primeiros oito meses de 2018. Embora os resíduos domiciliares sejam encaminhados desde então ao Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, o antigo depósito ainda recebe materiais da construção civil.

O valor despendido na Estrutural corresponde a 75% dos R$ 11.988.233,77 gastos no mesmo período com o novo aterro. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O fechamento do depósito de lixo a céu aberto, até então o segundo maior do mundo, é uma das bandeiras do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que tenta a reeleição. Há duas semanas, por exemplo, o socialista comemorou mais uma vez o feito, em sua página oficial no Facebook.

“A desativação do Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, e a entrega do Aterro Sanitário são legados muito importantes da nossa gestão”, enalteceu o chefe do Executivo. Mas parte da comunidade local viu com ressalvas a medida.

O governo chegou a disponibilizar centros de triagem de materiais recicláveis geridos por cooperativas de trabalhadores do lixo, para alocar catadores. Mas, à época do fechamento, a insatisfação proliferava pelas ruas da Estrutural, região administrativa que cresceu ao redor do local. A avaliação era de que, com a diminuição do movimento de pessoas e caminhões, o comércio foi prejudicado.

Mas afinal, a unidade foi desativada? E, se foi, por que ainda gera despesas milionárias para o Distrito Federal? Na resposta enviada, conforme a Lei de Acesso à Informação, o SLU explicou que o Aterro Controlado do Jóquei – como é chamado oficialmente o Lixão da Estrutural – foi fechado em 20 de janeiro e, por oito dias, ficou parado para a conclusão do aterramento de rejeitos.

No dia 29, essa unidade de recebimento de entulho (URE) iniciou as atividades. Até agosto de 2018, 881.610 toneladas chegaram ali, informou a autarquia. Por essa razão, o governo ainda gasta recursos no local.

Fechamento “parcial” é alvo de críticas
O doutor em economia do meio ambiente e professor da Universidade de Brasília (UnB) Gustavo Souto Maior critica a permanência da atividade no local. “Ao colocar algum tipo de resíduo ali, da construção civil ou não, está continuando com o lixão. Essa história de que fechou o lixão é conversa fiada”, afirmou.

Temos que desativar o lixão de verdade, não receber nenhum quilo de lixo de qualquer origem, recuperar aquela área e dar uma destinação adequada

Gustavo Souto Maior, doutor em economia do meio ambiente e professor da UnB

Os especialistas alertam para os perigos do depósito. Doutor em engenharia civil e docente de geotecnia ambiental na UnB, Pedro Murrieta destaca que há bastante matéria orgânica acumulada produzindo chorume, líquido poluente formado a partir da decomposição.

“Esse chorume continua produzindo a contaminação do terreno e, eventualmente, até de fontes de água, podendo chegar a algum afluente do Lago Paranoá”, frisou.

O Aterro Controlado do Jóquei tem 200 hectares, área que corresponde a 200 campos de futebol. Durante 57 anos de funcionamento, 40 milhões de toneladas de lixo foram colocadas ali, chegando a mais de 60 metros de altura.

Na opinião do doutor em custos e governança pública Marilson Dantas, o governo precisa esclarecer o processo de transição. “Criar um novo aterro e praticamente gastar a mesma coisa em custeio e manutenção com a opção anterior não faz sentido economicamente”, comentou.

O que diz o SLU
Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa do SLU destacou que o Lixão da Estrutural “foi fechado para receber resíduos domiciliares, que, durante décadas, contaminaram o solo e o lençol freático daquela região”. Segundo a autarquia, a Secretaria de Meio Ambiente coordena estudos para diagnóstico do passivo ambiental a fim de propor soluções de recuperação.

Ainda de acordo com o órgão, a URE em questão funciona no lixão enquanto não são liberadas as áreas privadas de tratamento e reciclagem dos resíduos da construção civil, a partir de concessão realizada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Cabe ao SLU fiscalizar administrativa e financeiramente as atividades desenvolvidas na unidade, além de pesar os caminhões que descarregam no local. Entretanto, o monitoramento e a manutenção dessa URE, de janeiro a agosto de 2018, foram de responsabilidade da Valor Ambiental, que fechou dois contratos emergenciais.

“Os valores [que foram] pagos mensalmente correspondem ao valor da tonelada, formulado e detalhado na planilha de custos dos contratos 20/2018 e 53/2018, multiplicado ao quantitativo mensal de operação e manutenção do Aterro Controlado do Jóquei, executados pela empresa”, escreveu a pasta em sua explicação.

Licitação
O contrato regular, a partir de licitação, entrou em vigor em 5 de setembro, informou o SLU. A empresa vencedora do certame, a Valor Ambiental, deve reciclar os resíduos da construção civil e também realizar manutenção da área do depósito de lixo a céu aberto.

“A empresa é remunerada pelo pagamento de R$ 10,92 por tonelada de entulho recebida. No contrato, está prevista a reciclagem de 56 mil toneladas por mês. O GDF [Governo do Distrito Federal] irá utilizar parte desse material nas obras públicas da Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil] e DER [Departamento de Estradas de Rodagem]”, completou o SLU.

Aterro Sanitário de Brasília
O Aterro Sanitário de Brasília foi inaugurado em 17 de janeiro de 2017 e passou a operar aos poucos. Desde 20 de janeiro de 2018, recebe todo o lixo domiciliar não reciclável recolhido no Distrito Federal. Projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas, o depósito tem área total de 760 mil metros quadrados, dos quais 320 mil são destinados a receber os rejeitos.

Quem opera o empreendimento é o Consórcio Samambaia Ambiental, composto pelas empresas GAE, Construrban e DBO. Entre os serviços de responsabilidade das companhias estão o aterramento, o espalhamento, a compactação e a cobertura dos resíduos sólidos.

De acordo com o SLU, entre janeiro e agosto de 2018, quando a despesa com o aterro alcançou R$ 11.988.233,77, 480.423 toneladas de resíduos foram recebidas no local. A quantidade despejada em 2017, nesse mesmo espaço de tempo, é menor: 183.034 toneladas de lixo findaram ali.

O Aterro Sanitário de Brasília recebe cerca de 2,6 mil toneladas de resíduos domiciliares por dia. “O preço pago para o aterramento no local está entre os menores do Brasil, abaixo de R$ 30 por tonelada”, pontuou o SLU, em nota.