Mesmo com alta na arrecadação, GDF não garante reajuste a servidor

Se o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não honrar o compromisso de reajustar os salários dos servidores em outubro —conforme acertado ainda em 2015 —, será difícil explicar a situação ao funcionalismo. O discurso de falta de dinheiro não vai colar já que, mais uma vez, o caixa do Distrito Federal foi reforçado. Julho confirmou a tendência dos últimos meses e registrou expressiva alta na arrecadação de impostos. O valor ficou em R$ 1,234 bilhão — 17% a mais do que a cifra do mesmo mês do ano passado: R$ 1,055 bilhão. A variação de R$ 179 milhões representa mais do que o dobro da inflação do período, com crescimento real de 9%.

O destaque foi o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que passou de R$ 508 milhões, em julho de 2015, para R$ 624 milhões no mesmo período deste ano. São R$ 116 milhões, um crescimento de 23%. O incremento na arrecadação dessa taxa reflete a melhora da atividade econômica do Distrito Federal.

No acumulado do ano, os números também surpreendem: a arrecadação saltou de R$ 7,759 bilhões (considerando os meses de janeiro a julho de 2015) para R$ 8,436 no mesmo período de 2016. A variação positiva de R$ 677 milhões corresponde a um aumento de 8,7%.

As projeções indicam que 2016 deve fechar com crescimento superior a R$ 1,5 bilhão na receita de impostos e taxas em comparação ao exercício anterior.

Fantasma do calote
Mesmo com o prognóstico positivo, os servidores temem ficar à míngua mais uma vez. Sindicatos do funcionalismo já anunciaram que, se o aumento nos contracheques não for incorporado, dezenas de categorias iniciarão um novo ciclo de greves, como o de 2015.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, diz que a categoria já está debatendo medidas a serem tomadas sobre as questões ligadas ao pagamento dos funcionários públicos locais.

Ao mesmo tempo em que ele diz que não há dinheiro, vemos as nomeações e despesas aumentarem no Diário Oficial. Diz que não tem recursos, mas tem para pagar outras coisas. O servidor se programa para receber esse dinheiro. Com certeza, isso pode resultar em uma nova crise.

Ibrahim Yusef

O próprio Buriti já começou a ensaiar o discurso do calote. Em 26 de julho, ao anunciar o aumento na arrecadação no primeiro semestre de 2016, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, admitiu que não era possível confirmar se o compromisso assumido no ano passado por Rollemberg (PSB), de aumentar os salários de 32 categorias do funcionalismo público local em outubro, será honrado. “O impacto desses reajustes é de cerca de R$ 100 milhões por mês”, disse na ocasião.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Fazenda confirma que “dados preliminares demonstram que houve acréscimo na arrecadação em julho”. A pasta, entretanto, não entrou em detalhes sobre os números alegando que só terá “o resultado total das receitas do período após o fechamento do SIGGO, que deve ocorrer nos próximos dias”.

De acordo com o fisco local, o aumento na arrecadação é resultado de um reforço da fiscalização, em especial na verificação de inconsistências entre os valores declarados e pagos; do recolhimento de impostos, como o IPTU; além da cobrança de valores não pagos do ICMS e ISS e o chamamento para acerto de pendências. “Por último, temos ainda o realinhamento dos tributos em 2015 – grande parte com reajuste de alíquotas e a nova inclusão de produtos tributados no ICMS”, destaca a nota.

Em contrapartida, o GDF alega que houve queda nos repasses do Fundo Constitucional (FCDF) este ano, com perda de cerca de R$ 380 milhões, “o que comprometeu o saldo total já insuficiente para cobrir as despesas com folha, custeio e investimento (Segurança) e a complementação das folhas da Saúde e Segurança”. A secretaria destaca que grande parte dos recursos do governo, incluindo a arrecadação, é utilizada para o pagamento de pessoal: cerca de 80% do volume total de recursos tem essa destinação.

A pasta esclarece ainda que a folha de pessoal, no valor total de R$ 20 bilhões por ano, cresce sozinha (crescimento vegetativo), sem a implementação de reajustes quaisquer, em torno de 3,5% ao ano (cerca de R% 700 milhões). “Some-se a isso a complementação do fundo previdenciário, que é deficitário: em 2016, cerca de R$ 500 milhões deverão sair da conta do Tesouro com essa finalidade!, completa a nota.

Diante deste cenário, a Secretaria de Fazenda informa que “mesmo com todas as dificuldades financeiras, os salários têm sido pagos em dia e o governo trabalha para honrar todos os compromissos assumidos com as 32 categorias”. Vale lembrar, entretanto, que os aniversariantes do mês de julho não receberam no quinto dia útil de agosto, conforme tradicionalmente ocorre, o 13º salário.