Mesmo com 60 processos e custando três vezes mais, nova gestão quer levar GDF para o Centrad

Quando ainda estava em campanha, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) não economizou promessas. Em todas as áreas onde alcança o Poder Público, o advogado comprometeu-se a melhorar condições. Desde construção de hospitais, reforma das escolas, inauguração de creches, aumentos salariais, diminuição de impostos, incremento de arrecadação. Medidas que, se postas em prática, repercutirão, sem dúvida, em melhor qualidade de vida para o brasiliense.

Desde a vitoriosa eleição, no entanto, há pelo menos uma prioridade pinçada por Ibaneis na qual o eventual êxito do novo governo não evidencia vantagem para a população. Na verdade, o cenário que se desenha até agora é de prejuízo.

Integrantes do governo de transição anunciaram na última semana que, em três meses, a nova administração de Ibaneis pretende levar a estrutura da burocracia para ocupar o Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga. A promessa, no entanto, esbarra em obstáculos de ordem jurídica e financeira.

Existem, atualmente, pelo menos 60 processos envolvendo o Centrad. Discutem questões que vão desde o alvará do prédio e indícios de fraude no nascedouro do acordo até a ausência de documentos primários para colocar o empreendimento em operação.

 

Construído sob pilares da corrupção, segundo apuram investigações policiais, o complexo formado por 14 prédios distribuídos em um terreno de 182 mil metros quadrados foi anunciado como monumento que traria economia aos cofres públicos do GDF.

Porém, matematicamente, o Centrad tem se apresentado como uma alternativa onerosa para abrigar 13 mil dos 130 mil servidores locais.

Embora o discurso para defender a transferência seja fundamentado no princípio da economicidade, ocupar o complexo custaria R$ 276 milhões por ano, o que significa R$ 194 milhões a mais do que o dispêndio atual do GDF com aluguéis, segundo dados oficiais obtidos pelo Metrópoles.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o gasto anual com locação de espaços para acomodar secretarias, direções e outros órgãos é de R$ 82 milhões. Nesse montante, já estão computadas despesas com serviços de manutenção, limpeza e vigilância.

Os repasses representariam despesas de aproximadamente R$ 23 milhões mensais a serem pagas em 22 anos. Hoje, o Buriti gasta cerca de R$ 6,9 milhões por mês.

A essa conta, o Executivo local precisará ainda acrescentar R$ 235 milhões referentes ao enxoval do Centrad, pois o contrato celebrado entre o governo e o consórcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht não contempla mobília. As duas empreiteiras estão no epicentro da Operação Lava Jato.

Perguntado sobre os dispendiosos valores da operação, o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, argumentou que a questão do Centrad precisa ser resolvida porque o impasse inviabiliza o GDF a assinar novos contratos e a contrair operações de crédito. Mas o gestor afirmou que o governo não fará nada sem antes ouvir órgãos de controle externo – como Ministério Público –, da Justiça e do GDF.

“Não é uma escolha resolver essa questão, mas, sim, uma necessidade”, justificou na sexta-feira (9/11), durante reunião na Caixa Econômica Federal.

Antes mesmo de sentar-se na cadeira mais importante do Palácio do Buriti, Ibaneis iniciou uma cruzada para ressuscitar o elefante branco erguido em Taguatinga. Na semana passada, reuniu-se com conselheiros do Tribunal de Contas local (TCDF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) – esta última responsável pela liberação do empréstimo para o consórcio tocar a obra.

Acompanhado de futuros secretários de Estado, Ibaneis foi aos encontros ao lado do advogado Herman Ted Barbosa. O profissional tem como cliente a Via Engenharia, que, juntamente com a Odebrecht, construiu o Centrad.

Em conversa recente com o presidente da Caixa Econômica, Nelson Antônio de Souza, Ibaneis chegou a mostrar disposição para quitar dívida do Centrad com o banco público no total de R$ 1,3 bilhão (em valores corrigidos) e derrubar um dos entraves que paralisou o processo de mudança para o empreendimento.

Se o novo governo de fato optar por assumir essa dívida, vai estar, pela primeira vez, colocando a mão no bolso para salvar o projeto idealizado e tocado nos governos de José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, respectivamente. Até hoje, não há como se falar em prejuízo aos cofres públicos, já que as despesas de construção da obra, como previa o contrato do empreendimento, estiveram a cargo das empresas consorciadas.

 

No apagar das luzes
Mesmo que consiga sanar todas as pendências financeiras, um dos 60 nós a serem desatados pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) passa pela liberação da carta de Habite-se do empreendimento.

No apagar das luzes do seu mandato, em 31 de dezembro de 2014, o petista Agnelo Queiroz cortou a fita de inauguração do Centro Administrativo. Um mês antes, baixou um decreto dispensando a exigência do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento imprescindível para estruturas da magnitude do Centrad.

A juíza Caroline Santos Lima, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, não se convenceu e anulou a carta de Habite-se justamente por entender que o RIT é indispensável na avaliação “de polos geradores de tráfego”.

Somado a isso, o emedebista terá de aguardar o posicionamento da Justiça a respeito de investigações que pairam sobre os ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). O petista é suspeito de receber propina de R$ 1 milhão para liberar o prédio. Já Arruda teria sido beneficiado com R$ 966 mil e Filippeli, com R$ 2 milhões, de acordo com diligências policiais.

Passe de mágica
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles dizem que Ibaneis terá de fazer mágica para conseguir transferir os 13 mil servidores – quantidade prevista em contrato – até março de 2019.

“Como ele pode fazer tal comprometimento se há dezenas de questionamentos judiciais sobre a legalidade da operação? E se lá na frente ficar comprovado que houve superfaturamento e a Justiça anular esse contrato? Acho um arroubo, uma precipitação ignorar o fato de haver uma investigação em curso”, opina o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.

Mesmo aqueles que enxergam a mudança como benéfica à administração pública não acreditam que tantos imbróglios possam ser resolvidos em 90 dias. É o caso de José Carneiro da Cunha Oliveira, professor de gestão da UnB e autor de nota técnica produzida em 2017 que enumerava as vantagens de o GDF ocupar o Centrad. O estudo, no entanto, foi questionado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), como revelou o Metrópoles.

“Na minha avaliação, se tudo correr sem contratempos, o governo consegue resolver tais pendências em 10 meses. Além da questão financeira e judicial, o Ibaneis terá de fazer um estudo técnico justificando, para os órgãos de controle, que tais medidas serão vantajosas. Não é algo tão simples, mas ele é um advogado experiente e pode ter alguma estratégia que eu não consegui vislumbrar ainda”, pontua Carneiro.

O docente lembra ainda que, para fazer o processo andar mais rapidamente, o GDF terá de retirar a ação de caducidade movida contra o consórcio. No direito, caducidade é um ato jurídico em que o autor da peça argumenta perda de direitos e prejuízos em função de descumprimento do que foi acordado. “O governador Rollemberg alegou caducidade contratual. Se o Ibaneis quiser propor algum acordo, terá de abrir mão dessa ação”, ressalta.

 

Escritório da ONU
Sem encontrar solução para o abacaxi que envolve o Centrad, Rollemberg contratou, por R$ 2,2 milhões, consultoria do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops, na sigla em inglês) – um braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que oferece serviços para governos interessados em projetos de gestão, infraestrutura e compras públicas.

A menos de dois meses do fim do mandato do socialista, a entidade contratada a peso de ouro ainda não apresentou qualquer projeto que viabilize a operação do Centro Administrativo. A Unops justificou, por meio de um comunicado, que a cooperação tem validade até 31 de dezembro deste ano e que “os resultados estão em fase de finalização e serão discutidos com o GDF em breve”.

Em nota, a concessionária do Centro Administrativo do DF informou que aguarda a composição do governo eleito para seguir com as tratativas no sentido de encontrar solução adequada para as negociações em torno da PPP.

Um pé na Lava Jato
Em 2017, foi criada uma força-tarefa depois que denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht em delações premiadas e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato vieram à tona. Delatores afirmaram que Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filippelli teriam recebido propina pela obra. Todos negam.

Diante dos indícios de fraude, pagamentos de propina e superfaturamento, o GDF alegou que o contrato deveria ser cancelado por apresentar irregularidades.

Os investigados:

A confusão se arrasta desde 2008, quando o contrato de construção foi fechado. Auditoria da Controladoria-Geral do DF (CGDF) apontou diversas irregularidades na licitação que causam grande prejuízo ao bolso dos contribuintes brasilienses. Os problemas detectados vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra.

A devassa no contrato foi feita pelos auditores entre 2015 e 2016. Com lupa, eles analisaram a legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do contrato. Os responsáveis pela elaboração da auditoria afirmaram que, quanto ao contrato, “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado [empresas]”.

O trabalho dos auditores apurou falhas cometidas na licitação que poderiam ensejar a nulidade de todo o processo, além de inadequações e irregularidades na execução contratual que igualmente poderiam invalidar o ato.