Mesmo após Operação Dubai, cartel combinava preços de combustíveis

Nem a Operação Dubai intimidou a atuação do cartel de combustíveis do Distrito Federal. Segundo denúncia encaminhada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os agora réus continuaram combinando preços mesmo depois da ação deflagrada, em 24 de novembro de 2015, pelos promotores em conjunto com a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na última segunda-feira (30/7), a 1ª Vara Criminal de Brasília acatou denúncia do MPDFT contra os 28 investigados na operação, entre eles 15 donos de postos de combustíveis, gerentes e supervisores dos estabelecimentos e de distribuidoras.

A investigação do Ministério Público aponta que o cartel agiu por mais cinco meses após a ação policial. Uma das manobras do grupo foi o aumento, em 7 de janeiro de 2016, no valor do litro da gasolina de R$ 3,79 para R$ 3,97.

“Integrantes do esquema empresarial criminoso, entre os quais os revendedores de combustíveis denunciados, formaram acordo e ajuste para, sem levar também em consideração as especificidades dos custos de produção/serviços de cada um dos ofertantes e as características da demanda envolvida, fixar artificialmente, outra vez, o preço dos combustíveis no mercado do Distrito Federal, especialmente a gasolina tipo C, em detrimento da livre concorrência entre postos revendedores e causando prejuízos aos consumidores”, afirmam os promotores da Gaeco na denúncia.

Na época, o cartel aproveitou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no DF para forçar o sobrepreço do combustível. A Lei Distrital nº 5.452/2015 começou a valer em 1º de janeiro de 2016, com a mudança das alíquotas da gasolina e do etanol (de 25% para 28%) e do óleo diesel (de 12% para 15%). Em 30 de dezembro de 2015, a Rede Cascol, até então a maior do Distrito Federal, se valeu da medida para comunicar ao Cade que os preços sofreriam “consideráveis reajustes” devido aos aumentos de tributos pelo GDF.

De acordo com a denúncia, coube a Antônio José Matias de Sousa, sócio e administrador da Cascol, fazer com que o acordo fosse aplicado nos postos pertencentes ao cartel. Ele determinou a Valdeni Duques de Oliveira e a Roberto Jardim, supervisor-geral e coordenador de manutenção da rede, respectivamente, as alterações dos preços nos postos da Cascol. Os dois tiveram, ainda, de comunicar o novo valor aos demais revendedores da organização.

Redução também combinada
Além do aumento do valor dos combustíveis na maioria dos postos, o cartel combinou a redução em alguns estabelecimentos. Na denúncia, os promotores afirmam que, na mesma época, houve a autorização para que os postos de Abdallah Jarjour e de Celso de Paula cobrassem de dois a três centavos a menos. Também foi acertada a diminuição de quatro a cinco centavos em postos do Gama e de Santa Maria, na saída sul.

Os promotores de Justiça da Gaeco concluíram que o esquema só teria sido interrompido com o início da intervenção promovida pelo Cade no grupo Cascol, em 12 de abril de 2016. O administrador provisório definido pelo conselho gerenciou, por um ano, a maior rede de postos da cidade, que chegou a concentrar cerca de 27% do mercado local.

O fim da intervenção ocorreu após a assinatura de um Termo de Compromisso e Cessação (TCC), em abril do ano passado, da Cascol com o MPDFT e o Cade. A rede foi acionada para recolher R$ 90,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e a pagar uma multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões. Além disso, foi estabelecido o fim da prática anticompetitiva, com a venda de parte da participação no mercado local.

Procurada, a Rede Cascol disse que vem cumprindo rigorosamente o acordo, “reiterando o seu compromisso de respeito à livre concorrência, de renovação das suas práticas empresariais e de implementação de rigorosas políticas de compliance”. O Sindicombustíveis, sindicato que representa o setor, não quis se pronunciar.

Bloqueio de bens
Dois anos e meio depois de ser deflagrada a Operação Dubai, 28 investigados viraram réus por crimes contra a ordem econômica e organização criminosa.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 800 milhões. De acordo com o promotor Pedro Dumans, coordenador do Gaeco, o detalhamento do esquema montado para a uniformização de preços, envolvendo redes de postos e distribuidoras, foi possível graças ao acordo de delação assinado pelos empresários da Rede Cascol.

Estima-se que, apenas em 2014, o lucro ilegalmente obtido variou de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. Na época, as investigações apontaram que a ação do grupo impactava em um aumento de até 30% no preço do combustível no DF.

Confira a lista dos denunciados:

Cláudio José Simm
Marcos Pereira Lombardi (Marcola)
José Carlos Ulhôa Fonseca
Antônio José Matias de Sousa
Marcello Donelles Cordeiro
Ulisses Canhedo Azevedo
Daniel Alves de Olveira
Isnard Montenegro de Queiroz Neto
Ivan Ornelas Lara
Rivanaldo Gomes de Araújo
Braz Alves de Moura
Odilon Roberto Prado de Souza
Ilson Moreira de Andrade
Marco Antonio Modesto
Abdallah Jarjour
Celso de Paula e Silva Filho
Paulo Roberto Marcondes
Alexandre Bristos Borges
Adão do Nascimento Pereira
André Rodrigues Toledo
Marc de Melo Lima
Valdeni Duques de Oliveira
Roberto Jardim
Cleison Silva dos Santos
José Aquino Neto
Valnei Martins dos Santos
Vicente de Paulo Martins
Adeilza Silva Santana