Menos de 10% das unidades de conservação do DF são regularizadas

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aponta que apenas sete das 99 Unidades de Conservação Ambiental (UCs) no DF são regularizadas e têm titularidade transferida para o governo local. Isso representa menos de 10% do total.

Ainda de acordo com a Corte, 75% dos parques, reservas, refúgios de vidas silvestres e outras unidades parecidas não foram demarcados pelo Executivo, o que dificulta não apenas a fiscalização das áreas, como a legalização.

O relatório do TCDF ainda aponta que quase metade das UCs possui ocupações irregulares. De acordo com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), já há um levantamento do número de chácaras existentes, mas não sabe o total de famílias que moram nesses locais. Isso, de acordo com o Tribunal, cria mais entraves para a regularização, pois locais de proteção ambiental passam a envolver também questões econômicas e sociais.

Falhas de fiscalização, falta de cercamento da área e deficiência no treinamento da equipe técnica responsável também foram apontadas no relatório do TCDF.

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas aponta a precariedade das Unidades de Conservação. Em 2012, os técnicos da Corte relataram diversas falhas em relação ao processo de implementação dessas áreas. No dia 12 de fevereiro deste ano, o TCDF deu 120 dias para que o Governo do Distrito Federal defina formalmente a localização, dimensão e limites das UCs.