MPDFT denuncia responsáveis por vazamentos de óleo no Lago Paranoá

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) denunciou três pessoas pelo lançamento de substância oleosa no Lago Paranoá, decorrente de vazamentos no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) em 2012. Os denunciados são um operador de caldeira, um supervisor e um sócio-proprietário da Técnica Construção Comércio e Industrial LTDA., empresa responsável pela operação e manutenção do sistema de geração e distribuição de água quente na unidade hospitalar.

O operador que estava de serviço no hospital entre os dias 28 e 29 de maio de 2012 desligou as caldeiras em funcionamento e fechou os registros a vapor. O equipamento já havia apresentado defeito. Em determinado momento ele se ausentou do local e ocorreu o extravasamento do óleo. Na ocasião, o funcionário não avisou à empresa sobre o fato.

O sócio-proprietário responsável pela operação e manutenção do sistema também foi denunciado, pois, embora tivesse conhecimento como profissional técnico de problemas nas caldeiras, não tomou providências para corrigir as irregularidades.

O supervisor foi denunciado porque já tinha ciência do mau funcionamento da boia que controlava o nível do óleo no reservatório e também não providenciou a resolução do problema. Além disso, ele ordenou que os resíduos do combustível fossem estocados em caixas de papelão nas proximidades da caixa separadora de água e óleo.

Entre os dias 16 e 17 de junho de 2012, houve uma forte chuva que transportou esse resíduo para o sistema pluvial do Hran, que o levou diretamente ao lago Paranoá, ocasionando poluição em níveis que acarretaram riscos à saúde humana. O produto químico se espalhou e contaminou o ecossistema, causando a morte de aves e peixes, além de outros danos ambientais graves.

Crime ambiental
Os três foram denunciados pelos crimes de poluição hídrica e dano à Unidade de Conservação, neste caso a Área de Proteção Ambiental (APA) do lago Paranoá. Para cada um dos crimes, a pena é de 1 a 5 anos de reclusão. O Ministério Público também pede a condenação ao pagamento de R$ 1.258.925,40 correspondente ao valor da restauração ambiental da área.

Em janeiro deste ano, a Prodema ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal e a Técnica Construção pelos mesmos fatos. “O Ministério Público atuou tanto na esfera cível quanto na criminal para a responsabilização. Para isso, foi necessário reunir as provas técnicas e calcular o valor correspondente à restauração ambiental da área para a indenização, o que demandou um trabalho complexo desde a ocorrência do crime ambiental até agora”, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.