MP cobra transparência na licença ambiental de postos de gasolina
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente deu prazo de 10 dias úteis para que o Ibram informe sobre as medidas adotadas
atualizado
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A morosidade na análise das concessões de licenças ambientais para postos de gasolina motivou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) a recomendar mais transparência e celeridade ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Atualmente, não é possível consultar no site da autarquia a fila de processos e, tampouco, acompanhar o andamento do pedido. O documento foi expedido na segunda-feira (13/2).
O Ministério Público também quer que o Ibram disponibilize em seu site um cronograma de análise por região administrativa, acompanhado de justificativa dos critérios adotados, sempre em conjunto com o cronológico, que deve ser prioritário.A recomendação da Prodema é para que o órgão ambiental, em 10 dias úteis, elabore uma lista em ordem cronológica dos pedidos completos de licenciamento. Também deve ser disponibilizado no site do Ibram a lista desses processos, com o número de autuação e aqueles que terão preferência em razão de decisões judiciais.
“O objetivo é conferir isonomia, transparência e segurança ao cidadão, além de desestimular as demandas judiciais individuais”, explicam os promotores de Justiça Luciana Medeiros Costa, Cristina Rasia Montenegro, Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite Farias, signatários da recomendação.
Diante do passivo significativo de requerimentos para análise, foi instituído Grupo de Trabalho pelo Ibram para apreciar os processos pendentes. Com a recomendação, o MP espera receber informações atualizadas do quantitativo de processos e o respectivo andamento.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório e de responsabilidade do órgão ambiental competente. A demora na concessão das licenças pode ensejar a interdição dos postos de combustíveis que operam sem o documento.
“Temos uma grande preocupação em manter os estabelecimentos em legal funcionamento. O MP quer ajudar a aprimorar o devido processo e garantir que comerciantes e cidadãos tenham o direito à informação e à análise de seu processo de licenciamento dentro de um prazo razoável”, diz a promotora Luciana Medeiros.
A Prodema defende que a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos deve ser a regra principal para a análise dos pedidos. Outros aspectos questionados pelo Ministério Público são a demora na análise e a ausência de publicação da lista no site do órgão licenciador, o que limita o direito à informação.
Outro lado
Ao Metrópoles, o Ibram informou que, tão logo seja notificado, analisará as recomendações do MPDFT. O órgão esclarece que “tem tomado medidas para modernizar e aprimorar os serviços prestados à sociedade, entre eles, a adoção do Sistema Eletrônico e Informação (SEI), o qual já foi implantando em toda a área meio do órgão e, até o fim deste ano, será implantado em todo o setor de licenciamento, o que inclui postos de combustíveis”.
O instituto ressalta ainda que, por meio de consultorias contratadas em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), concluiu, no segundo semestre do ano passado, o diagnóstico de toda a sua cadeia de valor e instalou frentes de transformação de processos — licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; compensação ambiental e florestal; e informações ambientais.
“Os frutos desse trabalho foram apresentados a diversos setores da sociedade, como sindicatos, órgãos públicos, especialistas etc. no último dia 20 de janeiro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), tendo o MPDFT sido convidado”, disse o Ibram.
No que diz respeito à disponibilização de informações no site do instituto, o Ibram afirma que “tem trabalhado para ampliar a transparência por meio de diversas ações, entre elas, a disponibilização de todas as licenças concedidas e também a recente criação de um boletim eletrônico, o qual dá publicidade às decisões internas do órgão com periodicidade quase que diária”.
Por fim, o instituto ressalta que “tem investido em capacitação, inclusive com a colaboração do próprio MPDFT”. Como exemplo, o Ibram citou o curso recentemente oferecido em parceria com o UniCeub, intitulado Licenciamento Ambiental de Postos de Combustível. O evento “contou com a presença na abertura da promotora promotora Cristina Rasia, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), além de ter dois membros do MPDFT entre os alunos”. (Com informações do MPDFT)
