Futuro Parque Nelson Mandela, no Lago Sul, pode virar comércio

Um suposto equívoco do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a destinação de uma área pública às margens da Ponte JK causou receio e indignação em moradores do Lago Sul. Em reunião na última quarta-feira (23/11) para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o local reservado para a construção do Parque Nelson Mandela foi apresentado como possível sede de comércios e empresas. O anúncio provocou alvoroço.

O terreno em questão, de aproximadamente 124 mil m², fica próximo à QL 24 e à Ponte JK, e deveria ser transformado no parque, segundo acordo firmado entre GDF e governo federal em fevereiro do ano passado. No espaço, está prevista a construção do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira.

Entretanto, na apresentação do GDF de quarta (23), o local estava classificado como “Comercial, Prestação de Serviços, Institucional e Industrial (CSII)”, com possibilidade de utilização para estes fins. A informação consta no próprio portal do projeto da Luos, que apresenta o mapa reproduzido abaixo. Segundo os parâmetros da lei, tal categoria poderia abrigar lojas, escritórios e outros empreendimentos.

A apresentação, porém, provocou revolta da comunidade local. “Ainda na criação do Lago Sul, aquela região foi classificada como área comum do povo. Mudar o uso daquele local seria uma afronta à conquista popular”, afirma Natanry Osório, que acompanhou a criação do bairro.

A profissional de relações públicas Juliana de Carvalho esteve na reunião de debate sobre a Luos no Lago Sul e ficou indignada. “Questionei sobre o terreno quando mostraram o mapa. Mas não souberam me explicar qual a real destinação do local. Temos receio de que o plano do parque, com o Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, seja posto de lado”, relata a moradora da QI 29.

Questionada sobre a real condição do terreno, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) informou que a apresentação, bem como os mapas do site, estão equivocados. “Na realidade, a área é de uso apenas institucional, de acordo com todos os debates conduzidos pela pasta no que se refere ao projeto do parque em homenagem a Nelson Mandela e ao museu da cultura afrodescendente. Logo, a correta previsão para o lote contempla usos para museus e equipamentos de lazer. A equipe técnica da secretaria está fazendo as devidas correções e a pasta lamenta os eventuais transtornos causados pelo equívoco”, declarou a secretaria, por meio de nota.

A coordenadora-geral de Informação e Referência da Fundação Palmares, Carolina Petitinga, afirma que o terreno ainda não foi cedido oficialmente ao Ministério da Cultura. “Aguardamos a consolidação da cessão para o governo federal. O trâmite está em estágio avançado, mas só deve ser concluído no próximo ano. Só então poderemos iniciar os projetos para o museu”, explicou. Pelo mapa de ocupação da Agência de Fiscalização (Agefis), a área está em situação regular.

Mudança
A queda de braço entre a vontade popular e interesses particulares na região não é de hoje. Segundo o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, a chamada “cabeceira da ponte” é motivo de disputa há anos. “Logo após a construção da Ponte JK, já havia especulação quanto ao uso do local. Em um primeiro momento, cogitou-se a construção de um shopping, mas a alternativa foi rejeitada pela população. O terreno acabou  cedido ao Ministério da Cultura para um centro cultural”, explica o especialista.

Para o conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF) Célio da Costa Melis, é preciso que a população siga atenta e participe das decisões em relação a Luos. “Só assim as demandas serão respeitadas”, afirma. Qualquer cidadão pode se inscrever para participar da reunião e dar suas sugestões de mudanças na lei. Basta cadastrar-se no site da Segeth. O prazo para inscrição do próximo debate vai até o dia 17 de dezembro.