Lixões se multiplicam no Distrito Federal e desrespeitam política nacional de resíduos sólidos

Aprovada em 2010, a Lei 12.305 instituiu a política nacional de resíduos sólidos e determinou regras para tratamento de lixo em todo o país. Entre elas, estava a extinção dos lixões, considerados por especialistas formas inadequadas de depósito e fontes de contaminação do ambiente, o que deveria ocorrer até agosto de 2014. Na capital do país, em vez do fim, os lixões estão se multiplicando.

Com uma área correspondente a 170 campos de futebol e 50 metros de lixo acumulados em altura, o maior lixão da América Latina, o da Estrutural, funciona há mais de 40 anos no Distrito Federal. Não bastasse isso, dados da Agência de Fiscalização (Agefis) mostram que, aproximadamente, 1 mil pontos são usados como depósitos irregulares de dejetos e entulho na cidade.

O governo local não apresenta estudos completos sobre os problemas ambientais causados pelo acúmulo de lixo. Mas especialistas no tema garantem que os prejuízos ao meio ambiente são enormes. “Atualmente temos apenas um lixão controlado, com cercas e acesso restrito. Mas o tratamento dado aos materiais coletados não é o adequado. O chorume – substância tóxica formada com o acúmulo de lixo – não é armazenado da forma certa e tende a contaminar o solo e, consequentemente, as bacias hídricas que passam por baixo do terreno”, afirma Luciano Soares, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília e pesquisador do tema.

Segundo Soares, é provável que os recursos hídricos do DF sejam afetados com a continuidade das atividades do lixão da Estrutural. “Ali é uma área chamada de recarga, onde a água da chuva penetra o solo e abastece os rios e mananciais próximos, como do Bananal, que, por sua vez, chega ao Lago Paranoá”, explica.

Depósitos irregulares
O terreno localizado às margens da DF-001, poucos quilômetros após o cruzamento com a Via Estrutural no caminho para Brazlândia, é usado diariamente para o abandono de lixo. Ednaldo Gomes da Silva, de 41 anos, mora e trabalha no local e relata a rotina.

“Vem carro de dia, mas principalmente à noite, para não ser visto. Nós separamos os materiais e vendemos o que dá. Papelão, metal, vidro. Se não fôssemos nós, isso aqui seria muito pior”, afirma o catador, que vive rodeado de pilhas de entulho há mais de um ano. Seu parceiro de trabalho, José Nogueira, 52, garante que o lugar é usado como lixão há muito tempo. “Estou aqui há uns 14 anos. Já vi gente nascendo, ficando velha e morrendo. De vez em quando o governo vem, limpa as coisas, mas tudo volta depois”, relata.

Próximo à estação da CEB ao lado do Taguaparque, outro terreno também se tornou depósito de entulhos. No local, uma enorme placa deixa claro os valores das multas – de R$ 500 a R$ 5 mil – para quem joga lixo ali. Mas o alerta não parece assustar os motoristas, que descarregam sem pudor sacos plásticos e restos de poda na área.

Nem mesmo a presença de um Batalhão da Polícia Militar espanta os mal-educados no Guará. Montes de lixo fazem parte da paisagem se acumulam no lote vizinho, uma área próxima à entrada da cidade. O local também é usado como abrigo para carroceiros, que levam materiais dali para a reciclagem. Durante a visita feita pela reportagem, um morador não se envergonhou em jogar lá o resto de uma cama quebrada.

O motorista José Fernandes, 48, disse que não tinha outra opção. “Esse é o único lugar nas proximidades que podemos jogar esse tipo de objeto fora. A administração disse que poderíamos fazer isso enquanto não houvesse outro terreno para o descarte adequado. Mas já faz pelo menos dois anos que está assim”, conta.

A Administração do Guará também não se acanha e confirma o relato de Fernandes. Por meio da assessoria de imprensa, informou saber do uso que os carroceiros fazem do local e disse realizar mutirões de limpeza pela cidade periodicamente.

Além de prejudicar o ambiente, o professor Luciano Soares relembra que o acúmulo de lixo, sem o devido controle, contribui para a proliferação de agentes transmissores de doenças, representando um risco à saúde pública.

População não ajuda
O descaso com o lixo, porém, não se restringe aos órgãos governamentais. É o que afirma o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Em nota, o órgão cita que ” a coleta é oferecida para 98% da população, logo, se faz necessário maior colaboração, evitando o despejo irregular de lixo domiciliar em áreas públicas ou terrenos baldios”. A companhia ainda pede à população que observe os dias e os turnos das coletas (seletiva e convencional) para descartar corretamente os resíduos domésticos. “Caso o caminhão não passe no horário marcado, o morador deve recolher os sacos de lixo e disponibilizá-los para a próxima coleta e jamais jogá-los em áreas públicas”, destaca a nota.

O SLU lançou uma campanha, “Brasília Limpa, Sua Atitude Faz a Diferença”. As estratégias – ações de rua, vídeos, cartazes e panfletos – têm o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte irregular de resíduos e informar horários de coletas seletiva e convencional em cada região.

Soluções futuras
Mudar essa situação exige, na opinião do pesquisador Luciano Soares, em primeiro lugar, a conclusão do novo aterro sanitário. A área reservada para substituir o lixão da Estrutural fica entre Ceilândia e Samambaia. “A taxa de sucesso desse tipo de tratamento, com isolamento adequado, é alta”, pondera.

A previsão atual é de que o novo aterro passe a funcionar até o fim de 2016. Segundo o SLU, o projeto segue o cronograma definido pelo governo e a primeira fase das obras está 80% concluída. O órgão ressalta que a central contará com 24 mil metros quadrados de mantas protetoras, feitas de polietileno de alta densidade, que são usadas para proteger o solo que receberá os resíduos e evitar a contaminação do lençol freático da região.

De acordo com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o novo aterro já está licenciado e o SLU apresentou o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). O Ibram diz que o protocolo não foi feito para a construção do lixão da Estrutural, o que contribuiu para causar os problemas atuais.

Soares ressalta que, mesmo com o funcionamento do novo aterro, é preciso encerrar as atividades no atual lixão de forma correta. “É necessário remediar os danos causados. Afinal, os montes de lixo seguem como uma forte fonte de contaminação. No caso dos mananciais atingidos, deveriam ser feitos estudos para definir ações emergenciais, como o bombeamento e o tratamento de águas contaminadas. Somente com estudos complexos é possível determinar quais técnicas devem ser usadas”, esclarece o pesquisador.

Sobre os terrenos de depósito de lixo irregulares, o SLU diz que vai acionar os órgãos de fiscalização e pretende, até o ano que vem, criar ao menos 10 pontos de entrega voluntária (PEV) para que as pessoas possam deixar entulhos, restos de obras, podas ou outros objetos de difícil descarte.