Justiça suspende derrubada em parte do Parque Ezechias Heringer
Segundo a Defensoria Pública, alguns chacareiros não receberam indenização prevista e, por isso, não devem ser tratados como invasores
atualizado
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A vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu nesta quinta-feira (12/1) a retirada das ocupações do parque ecológico Ezechias Heringer, no Guará. De acordo com ação movida pela Defensoria Pública do DF, alguns moradores do local não receberam indenização prevista em lei e, portanto, não podem ser tratados como os demais invasores. A medida beneficia as áreas 27 e 30 do Setor de Chácaras do Guará e é liminar.
De acordo com a decisão, só podem ser retirados aqueles chacareiros que receberam indenização. As derrubadas no parque começaram na segunda (9). Foram recuperados 280 mil metros quadrados (m2) de área pública, de acordo com a Agência de Fiscalização.
Construções irregulares dentro de uma área de 5.473.283 m² — considerando os 3.450.184 m² do parque e os 2.023.099 m² da Reserva Biológica do Guará — serão retiradas ao longo de um mês.
Ambas as unidades de conservação sofrem com ocupações irregulares há mais de 20 anos. Nelas, estão chácaras com cultivo agrícola e criação de animais. Empresas de construção civil e inflamáveis também estão ilegalmente sediadas nesses locais.
Segundo o GDF, as remoções são necessárias para conter as ameaças à fauna e à flora da região. Isso porque as edificações poluem o Córrego do Guará com esgoto e rejeitos industriais. O curso d’água termina no Córrego Riacho Fundo, afluente do Lago Paranoá.
A Agefis informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que já suspendeu a operação. A Procuradoria-Geral do DF informou que vai recorrer da decisão.
