Justiça marca audiência para discutir uso da Orla do Lago Paranoá
Ação questiona uso da área de preservação permanente e obras feitas pelo GDF sem licença ambiental. Encontro será dia 15 de março
atualizado
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A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal marcou para o dia 15 de março audiência pública destinada a debater o uso e ocupação da Orla do Lago Paranoá.
O encontro foi agendado em razão de ação popular que questiona a execução de obras no local, onde ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente, violando regra ambiental que proíbe retirada de vegetação a menos de 30 metros da margem do lago.
A ação alega, também, que as obras não têm plano de recuperação de vegetação nem possuem licença ambiental, assim, pleiteia a anulação dos atos lesivos ao patrimônio público.
A utilização do uso da Orla do Lago Paranoá decorre de acordo de desocupação firmado entre o GDF e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), homologado pela Vara Ambiental. Com o questionamento, o Tribunal de Justiça decidiu ouvir moradores, órgãos de governo, associações interessadas ou qualquer pessoa que queira cooperar com a discussão pública sobre o uso adequado, sustentável e desejado do espaço.
A audiência será realizada às 14h, no auditório da vara, e os interessados deverão se apresentar para inscrição no próprio local até o início da audiência. Foram convidados para o debate, conselhos como o Comunitário do Lago Sul, Comunitário de Segurança do Lago Norte, Associação Amigos do Lago Paranoá, Movimento Amigos do Lago Paranoá, Instituto de Ciências Biológicas da UnB, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Instituto de Arquitetos do Brasil, Ibram, Ibama, entre outros.
Sujeira
A polêmica em torno da desobstrução da Orla do Lago Paranoá foi recriada após o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticar a liberação do espaço, no último dia 12. Ele disse que “não pode ter gente circulando, porque traz sujeira”. Ele anunciou que serão feitos estudos de viabilidade de implantação de parques vivenciais para que a população tenha acesso de forma controlada, sem causar poluição no local.
Dias depois, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho (MDB), esclareceu o que o governador foi mal interpretado e garantiu que “tudo o que já foi feito será mantido” e que as novas ações serão para dar maior conforto aos brasilienses. “Aquilo que ainda não tem destinação terá como norte o plano de Lúcio Costa. Jamais esse estudo poderá vetar a ida de populares à beira do lago”, explicou.
A reação do MPDFT foi rápida. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Roberto Carlos Silva, afirmou ter recebido as declarações com surpresa e salientou que Ibaneis Rocha poderia incorrer em crime de improbidade caso levasse adiante a intenção de limitar o acesso da população às margens do Paranoá.
“Por enquanto, estamos em stand by, pois não há nenhuma medida efetiva. Se houver, cabe uma ação de improbidade, porque tal resultado, se concretizado, fere princípios básicos da Constituição e atinge direitos fundamentais”, disse Roberto Carlos.
O promotor de Justiça entende ser cômodo reduzir o espaço público da orla sob pretexto de que a presença de frequentadores contribui para o aumento da poluição na bacia artificial. “A desobstrução da orla foi uma conquista da população. A obrigação do governo é fazer a manutenção periódica desses locais e estimular o público a descartar o lixo em recipientes adequados”, ressaltou.
Opiniões divergentes
O pronunciamento do governador também causou alvoroço nas redes sociais e dividiu moradores da cidade. O coordenador do movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, diz ter se surpreendido com a visão de Ibaneis sobre o Lago Paranoá. “A solução não é fechar, e sim transformar esses lugares, levando ordenamento, limpeza e segurança”, sugeriu.
Já o presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi Sousa, concorda com Ibaneis e destaca que a “maioria dos moradores” do Lago Sul e do Lago Norte está disposta a apresentar soluções que contemplem os residentes dos imóveis, bem como o público que quer se divertir no corpo d’água.
“A sentença judicial foi proferida por uma vara ambiental e versa justamente sobre a preservação do meio ambiente. A decisão não diz nada sobre ocupar, asfaltar, construir comércio. O que o ex-governador [Rollemberg] fez foi populismo com coisa séria: jogar rico contra pobre para criar conflito entre classes sociais. Espero que esse absurdo com a orla seja corrigido”, opinou Sousa.
Áreas abandonadas
Em setembro de 2018, o Metrópoles mostrou a situação de parte da Orla do Paranoá. Em muitos lugares, as áreas ficaram abandonadas após passarem por desobstrução. Em agosto de 2015, a administração anterior iniciou o processo de remoção das estruturas. O trabalho foi finalizado em janeiro de 2018, com um saldo de 1,7 milhão de metros quadrados desobstruídos, num total de 454 lotes recuados.
No entanto, a velocidade com que os tratores da Agência de Fiscalização (Agefis) derrubaram edificações situadas a menos de 30 metros da margem do lago não foi a mesma para revitalizá-las. Na QL 28, na altura do Conjunto 4, após a retirada das cercas, o que ficou foi um amontoado de ferros contorcidos e pedaços de concreto pelo chão. Os moradores do local ainda esperam as melhorias. Alguns, cansados das promessas, decidiram por conta própria refazer o paisagismo na área pública.
Na parte norte do Paranoá, as áreas desobstruídas da orla não foram as únicas deixadas de lado pelo poder público. De embarcações é possível observar margens totalmente degradadas e com entradas de difícil acesso.
Veja imagens:
Edital
Após as derrubadas, apenas dois pontos receberam melhorias: o Deck Sul, próximo à Ponte das Garças, na L4 Sul, transformou-se num complexo de lazer; já entre os parques Península Sul e Asa Delta – nas QLs 10 e 12 do Lago Sul –, há uma trilha de 6,5 quilômetros.
Pelo Projeto Orla, as demais regiões às margens do corpo d’água seriam readequadas com a ajuda da iniciativa privada. Um edital chegou a ser lançado e um escritório de arquitetura de Curitiba (PR) foi escolhido para revitalizar os espaços, mas não é certo que a empresa inicie os trabalhos: Ibaneis ponderou que irá – junto com a Secretaria de Meio Ambiente e com o Instituto Brasília Ambiental – analisar a proposta desenhada pela gestão passada e, em 90 dias, dará um veredito sobre o prosseguimento ou não do Projeto Orla Livre.
