Entenda como o lixo dos outros tem pesado no seu bolso

Os grandes geradores de resíduos sólidos do Distrito Federal sentem no bolso os efeitos da obrigatoriedade de coleta, transporte e destinação final dos próprios dejetos, iniciada há mais de seis meses. Isso porque, desde que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) transferiu a eles essa responsabilidade, os produtores tiveram de fazer adequações em seus estabelecimentos e recorrer a empresas privadas de manuseio do lixo. O resultado? Aumento no preço de mercadorias e serviços.

Representantes dos setores afetados fazem prognóstico pessimista: a partir de 15 de março, o GDF vai iniciar cobrança sobre entulhos de construção civil despejados no Lixão da Estrutural, e isso deve encarecer ainda mais o serviço prestado por empresas coletoras desse tipo de dejeto.

Antes de a Lei dos Grandes Geradores (nº 5.610/2016) ter entrado em vigor, em agosto de 2017, a maior parte do descarte de entulho ocorria em centenas de locais irregulares para esse tipo de prática, em todo o DF. Ou seja, as empresas de aluguel de contêineres despejavam esse lixo em lugares próximos e, assim, economizavam no gasto com combustível, por exemplo.

 

Porém, hoje, esses empreendimentos só podem se desvencilhar dos dejetos no Lixão da Estrutural, considerado distante por muitas empresas. Isso, segundo o presidente da Associação das Empresas Coletoras de Entulho e Similares do Distrito Federal (Ascoli-DF), Eber Rossi de Freitas, encareceu o serviço.

“Os empresários que antes cobravam R$ 120 pela caçamba, hoje, cobram R$ 250”, exemplifica. As adequações impostas a essas empresas, como manutenção e pintura dos contêineres para a devida identificação das companhias, também elevaram os preços.

Freitas projeta acréscimo na cobrança a partir do próximo mês, quando o GDF passará a exigir R$ 14 por tonelada de entulho limpo (separado por classes) e R$ 26 por tonelada do material misto. Ele afirma que a medida preocupa os empresários por causa da maneira utilizada pelo governo para taxá-los.

A maior parte dos caminhões despeja dois contêineres de uma vez. Pode ser que um deles contenha entulho limpo, e o outro, misto, pois nem todo cliente faz separação. Mas, nesse caso, a cobrança seria para lixo não selecionado (R$ 26 por tonelada). Isso confunde os empresários, que não sabem se terão de separar o entulho

Eber Rossi de Freitas, presidente da Ascoli-DF

O representante da associação explica que, para resolver esse impasse, a Ascoli-DF dialoga com o GDF e pleiteia a cobrança por unidade (contêiner). Isso tornaria desnecessária a separação do entulho.

Impacto negativo
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luciano Alencar, também prevê impacto negativo. Isso porque o setor depende diretamente das empresas coletoras de entulho. “O preço de uma reforma, de uma construção, vai ficar mais caro”, projeta.

Alencar acena com uma solução para compensar esse possível aumento. “Brasília não tem centro de reciclagem de produtos da construção civil. Pode-se aproveitar até 42% do entulho: vira areia, brita”, sugere.

Restaurantes
Os empreendimentos produtores de pelo menos 120 litros de dejetos indiferenciados (todos os não recicláveis) diários também sentem o impacto da lei. No caso de restaurantes, por exemplo, o reflexo aparece no menu. Assistente administrativo de um estabelecimento na 115 Sul, Adailton Borges conta que houve acréscimo nos preços do cardápio por causa do gasto com empresa coletora de lixo.

Primeiramente, contratamos empresa para levantar o quanto de resíduos produzimos por dia. Por isso, tivemos de gastar mais de R$ 2 mil. Depois, contratamos empresa para recolhimento. Isso representa custo de R$ 400 a mais por mês, além das despesas com sacos de lixo, lixeiras separadas e contêineres, que já não podem mais ficar em área pública

Adailton Borges, assistente administrativo de restaurante

Dono de uma rede de restaurantes no Plano Piloto, Paulo Mello incrementaria a despesa mensal em R$ 1,4 mil se não tivesse achado uma solução para a imposição da lei. “Cerca de 85% do lixo que produzimos não é reciclável, mas 60% disso é orgânico, 10% de vidro e 10% de outros rejeitos”, conta.

“O lixo orgânico é enviado a pessoas que fazem compostagem. Já o vidro é recolhido por uma empresa que manda para outra, que o recicla em São Paulo”, acrescenta.

O descarte de vidro tornou-se problema no DF, pois não há usinas de reciclagem. Além disso, o material deixou de ser recolhido como parte da coleta de lixo reciclável pelo SLU. A orientação é descartá-lo junto aos detritos orgânicos, embora seja possível reaproveitá-lo e reciclá-lo. Entretanto, quando cai em aterro, demora cerca de 4 mil anos para se decompor.

Grandes produtores
O SLU estima que haja cerca de 3 mil estabelecimentos com perfil de grande gerador de lixo no Distrito Federal. O serviço já tem registradas 633 empresas com cadastros deferidos. Além disso, há outras 508 ainda com documentações pendentes. O cadastramento é obrigatório para essas companhias.

De acordo com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), 9 mil estabelecimentos foram vistoriados desde o ano passado. Ao todo, foram aplicadas 310 notificações e 42 multas.

Inicialmente, o proprietário é notificado e tem cinco dias para realizar o cadastro. Em caso de descumprimento do prazo, a Agefis impõe multa de R$ 500. Se a desobediência persistir, o valor sobe para R$ 2 mil.

Em nota, o SLU disse que, ao estabelecer a cobrança, o governo ordena uma questão legal, que vinha se arrastando há anos, onerando os cofres públicos. O órgão informou ainda que pelo menos 14 capitais têm normas taxando os grandes geradores, que transferem a responsabilidade sobre o lixo para os empresários.

“Até então, o poder público vinha arcando com custos inerentes aos negócios que, portanto, cabem aos empresários. A lógica do mercado de repasse de custos para os produtos não justifica a continuidade do ônus que vinha sofrendo o SLU”, destacou o órgão, acrescentando que estima uma economia mensal de R$ 1,5 milhão com a cobrança dos grandes geradores.