GDF vai contestar liminar que define prazo para fim de racionamento
Segundo Rollemberg, estabelecimento de prazo é difícil por conta da incerteza quanto aos níveis dos reservatórios
atualizado
Compartilhar notícia
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, nesta terça-feira (14/3), que vai contestar a liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que prevê o estabelecimento de prazo para o fim do racionamento de água na capital do país, limite de consumo e aumento do bônus para quem economiza água.
Segundo o governador, a incerteza sobre como estarão os níveis das barragens do Descoberto e de Santa Maria no período de seca dificulta a fixação de um prazo para o fim do racionamento. “Vamos recorrer, pois não temos como estimar qual será o volume de água que teremos nas duas barragens. Isso vai depender muito da evolução das chuvas e da capacidade de armazenamento delas”, afirmou Rollemberg, durante audiência pública sobre a crise hídrica nesta terça.
De autoria do juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT, a liminar prevê a publicação de novos investimentos emergenciais ou estruturantes, com prazo de cumprimento; e a criação de um cronograma de redução dos prazos das obras já em andamento.Por fim, o magistrado determina que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) apresente um Plano de Gestão e Metas de Eficiência Hídricas, para indicar obras e medidas prioritárias que possam conter a falta de água no DF.
A liminar é fruto de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF). De acordo com o presidente da entidade, Juliano Couto, a elaboração de um plano para conter a situação crítica no futuro é um dos aspectos mais importantes estabelecidos pelo magistrado. “Nós não estamos preocupados só com a crise hídrica de 2017, mas também com que ela não se repita em anos futuros”, afirma. (Com informações da Agência Brasília)
