GDF cria comitê para assessorar consórcio de manejo de resíduos sólidos firmado com Goiás
Nos últimos anos, o brasiliense tem visto dezenas de pontos de descarte irregular de lixo se multiplicarem. Mas a preocupação do Executivo local é com o problema nos municípios do Entorno, sob responsabilidade do governo goiano
atualizado
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Enquanto na capital do país os lixões estão se multiplicando e muito pouco está sendo feito para mudar essa realidade, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parece mais preocupado em resolver o problema dos vizinhos no Entorno.
O socialista oficializou, em decreto publicado na sexta-feira (4/12), no Diário Oficial do DF (DODF), a criação do Comitê de Assessoramento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (Corsap/DF-GO).
A parceria, criada em 2013, prevê que o governo do DF e o de Goiás promoverão uma gestão associada dos resíduos sólidos dos municípios goianos do Entorno, além de viabilizar a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final do lixo não reciclável.
O comitê de Brasília será responsável, entre outras atividades, por prestar apoio administrativo e executivo ao consócio e relatar, periodicamente, as atividades desenvolvidas para a implantação da coleta seletiva no Distrito Federal.
Segundo texto publicado no DODF, a participação no comitê é considerada “prestação de serviço público relevante e não remunerada”. No entanto, as intervenções serão feitas com recursos dos envolvidos no consórcio. No contrato, está estipulado que “os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público”, mas não estipula valores.
No entanto, o superintendente do Corsep, José Ricardo Castillo, ressalta que “não é um gasto só do GDF. Os 19 municípios goianos e o estado de Goiás são, também, contribuintes desta ação”.
“Atualmente temos apenas um lixão controlado, com cercas e acesso restrito. Mas o tratamento dado aos materiais coletados não é o adequado. O chorume – substância tóxica formada com o acúmulo de lixo – não é armazenado da forma certa e tende a contaminar o solo e, consequentemente, as bacias hídricas que passam por baixo do terreno”, afirma Luciano Soares, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília e pesquisador do tema.
Lixo no DF
Aprovada em 2010, a Lei n° 12.305 instituiu a política nacional de resíduos sólidos e determinou regras para tratamento de lixo em todo o país. Entre elas, estava a extinção dos lixões — considerados por especialistas formas inadequadas de depósito e fontes de contaminação do ambiente —, o que deveria ocorrer até agosto de 2014. Na capital do país, em vez de acabarem, os lixões estão se multiplicando.
Com uma área correspondente a 170 campos de futebol e 50 metros de lixo acumulados em altura, o maior lixão da América Latina, o da Estrutural, funciona há mais de 40 anos no Distrito Federal. Não bastasse isso, dados da Agência de Fiscalização (Agefis) mostram que, aproximadamente, mil pontos são usados como depósitos irregulares de dejetos e entulho na cidade.
