Adasa não libera recursos para Caesb captar volume morto do Descoberto

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) liberou mais de R$ 39,5 milhões da Tarifa de Contingência para a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). A liberação, entretanto, não atende a todos os pedidos da estatal, que totalizavam  R$ 47,9 milhões. A agência não autorizou o uso dos recursos, pelo menos neste momento, para obras referentes à captação do volume morto (reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados) na Barragem do Descoberto.

Técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa entenderam que a captação de água do volume morto não é uma possibilidade imediata, já que a curva de acompanhamento do volume útil do Descoberto indica que o pior momento do reservatório será em outubro, quando chegará aos 9%.

Até lá, prevê a Adasa, as obras de captação emergencial do Lago do Paranoá e do Bananal devem estar concluídas. A agência também solicitou mais informações para a comprovação de que a implantação do subsistema Gama seja necessária em virtude da situação crítica de escassez hídrica, uma vez que a companhia já demonstrava intenção dessa ação antes da crise de água.

A companhia havia solicitado os recursos para custos de investimentos adicionais visando ao aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas. No pedido, a Caesb propõe a implantação do Subsistema Lago Norte, interligação do Sistema Torto/Santa Maria ao Descoberto, captação do volume morto na Barragem do Descoberto e implantação do Subsistema Gama.

A Adasa liberou R$ 38.687.500, sendo R$ 30.950.000 referentes aos custos de capital apresentados e R$ 7.737.500 referentes à reserva adicional de 25% para garantir a conclusão dos investimentos, conforme a Resolução 6/2017, que define os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos da cobrança.

A concessionária também fez o requerimento de R$ 1.110.582,21 para abater custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda em campanhas de conscientização sobre o uso racional da água em período de escassez hídrica. Após análise, a Adasa aprovou a liberação de R$ 820.263,55. O restante do dinheiro pode ser liberado também, mediante apresentação de mais documentos comprobatórios dos gastos.

A Caesb deve comprovar todos os custos, mediante apresentação de notas fiscais, após a conclusão dos processos licitatórios ou à medida que as despesas forem executadas.

A tarifa de contingência foi implementada em outubro do ano passado, sobretaxando em até 40% os brasilienses, com o objetivo de reduzir o consumo. Após decisões judiciais, a Adasa suspendeu a taxa em junho.

Em nota, a Caesb informou que “acata a decisão da reguladora e vai manter o planejamento para a realização das obras dos novos sistemas de captação de água”.