Megaoperação registra 136 autuações contra postos de gasolina no DF

Em três dias, a Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça, fiscalizou um total de 93 postos de combustíveis no Distrito Federal. A ação se encerrou nessa sexta-feira (12/8) com 136 autuações. Vários itens foram inspecionados, desde a qualidade do combustível até o possível cometimento  de crimes contra a ordem econômica, como a formação de cartel.

As principais ocorrências foram a falta de transparência e publicidade de preços ao consumidor, e a entrega de combustível em quantidade inferior à indicada pela bomba,  conhecida como “bomba baixa”. Lacres fraudados, com perfurações que permitem a reutilização irregular, foram apreendidos.

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Ao todo, a operação interditou 28 bombas, de um total de 597 fiscalizadas. Também foram constatados problemas como vazamento de combustível no bico, mesmo com a bomba fechada, o que levou à interdição de 38 bicos.

A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão acesso a todas as informações colhidas, para apuração de eventuais crimes. A Operação Petróleo Real também será expandida para demais estados do país em data posterior.

Órgãos participantes

A iniciativa da Operação Petróleo Real é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) com a participação de nove instituições: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da PF.

Canal de denúncia

O canal aberto pelo Ministério da Justiça no último dia 11 de julho já conta com 1.607 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e Ceará, com 480 e 179 registros, respectivamente.  Os estados de Roraima e Amapá foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 1 e 3, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denuncia-combustivel.mj.gov.br.

Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho, data anterior à redução do ICMS, e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.