“Mega-Sena” do GDF: audiência discutirá criação de loteria distrital
GDF quer criar uma lotérica distrital, que deve ser implementada em 2022. Audiência pública será feita em 17 de novembro, das 9h às 13h
atualizado
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No dia 17 de novembro, das 9h às 13h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.312/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a “Mega-Sena” do GDF -isto é, a criação de casas lotéricas distritais. A reunião acontecerá no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
A Câmara aprovou na terça-feira (9/10) o requerimento do deputado Roosevelt Vilela (PSB) para realizar a audiência pública. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança da CLDF, vê necessidade de ampliar o debate com a sociedade e representantes dos setores que serão impactados com os jogos de loteria.
São convidados o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), Jael Antônio; o delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido; o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo; o secretário de Economia, André Clemente; o presidente da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH), Henrique Severian; o coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo; e o mestre em Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Fábio Caló.
Para o distrital Roosevelt Vilela, a realização da audiência é importante a fim de evitar a aprovação do PL sem que tenha ocorrido o devido debate em torno do tema. “Essa mudança legislativa alterará não só a dinâmica econômica do Distrito Federal, mas também a cultura da nossa cidade. Pela magnitude deste projeto, é relevante que possamos ouvir e dialogar com a comunidade”, diz.
Conheça as lotéricas que mais pagaram prêmios no DF no ano passado:
Entenda o projeto
Brasilienses poderão ter novas oportunidades de tentar a sorte para ganhar na loteria em 2022. Isso porque o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de lei para CLDF com a finalidade de criar casas lotéricas distritais, que podem ser implementadas no próximo ano caso a proposta seja aprovada pela Casa.
O PL nº 2.312, de 2021, foi construído sob amparo de estudo selecionado pela Secretaria de Projetos Especiais, onde a iniciativa privada apresentou análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a efetuação, instituição e operacionalização das loterias no âmbito do DF.
No texto do projeto, o Executivo local destaca uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado, a qual define que a União não detém exclusividade no serviço de loterias, estendendo aos estados e ao DF a competência para instituição e exploração das atividades relacionadas ao nicho, desde que obedecidos os parâmetros contidos na legislação federal.
De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, uma parceria público-privada (PPP) será feita para a administração dos estabelecimentos. Uma licitação deverá ocorrer ainda no início do próximo ano para que seja escolhida a empresa responsável por gerir os estabelecimentos. O investimento previsto pela pasta para a instalação dessas casas distritais é de R$ 19,9 milhões.
Ainda conforme a secretaria, a novidade deverá contar com diferentes modalidades de jogos. São elas: loteria instantânea, loteria de prognósticos, loteria de aposta de cota fixa e esporte eletrônico.
Entenda:
Em relação aos locais de apostas, a previsão é de que haja espaços exclusivos para jogos e estabelecimentos mistos – ou seja, que oferecem outros serviços e adicionarão a venda de jogos, como postos de combustíveis e dos Correios, por exemplo.
