Médicos sem salários: empresa diz ter tomado calote de prefeitura e OS
Empresa alega que sofreu calote de R$ 3 milhões e pede apoio do poder pública para poder equilibrar as contas
atualizado
Compartilhar notícia
A empresa responsável por pagamentos de médicos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ) Mansões Odisseia e no Hospital Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás, alega R$ 3 milhões em atrasos. Em nota, a HelpMed se manifestou após a reportagem do Metrópoles que denunciou que médicos estão há meses sem receber. A empresa alega que sofreu calote e que conta com o Poder Público para equilibrar as contas.
Os profissionais são contratados como pessoas jurídicas pela HelpMed, que presta serviço ao Instituto de Saúde e Cidadania (Isac) – a Organização Social que mantinha contrato com a Prefeitura de Águas Lindas para gerenciar a UPA e o hospital, até junho, quando suspendeu e não arcou com as despesas.
De acordo com a empresa de prestação de serviços, foram feitas várias tentativas de negociação com o Instituto de Saúde e Cidadania (Isac), todas sem sucesso.
“A HelpMed vem buscando com veemência o pagamento da Administração Pública e do Isac pelos serviços médicos prestados. A HelpMed nunca deixou de prestar os serviços e conta com mais de R$ 3 milhões em atraso”.
Segundo nota, a empresa tentou também responsabilizar o município “diante de seu papel subsidiário nos pagamentos”, novamente sem êxito. “Mesmo em relevante prejuízo, a Helpmed adiantou valores aos médicos envolvendo R$ 2 milhões, ainda que sem recebimento pelo Isac”, completa.
Conforme o Metrópoles divulgou, em novembro de 2023, a prefeitura criou um fundo municipal com os restos a pagar da Secretaria de Saúde, para reconhecer e quitar as dívidas que o instituto tinha feito ao longo da execução. Em 15 de dezembro, a Secretaria de Economia Municipal publicou um chamamento público para que os profissionais e as empresas que estejam nessa situação possam solicitar o pagamento.
A empresa conta com esse fundo para receber os valores devidos. “A Helpmed se solidariza com a situação enfrentada pelos médicos e acredita na iminente resolução da questão, certa de que haverá bom senso pelo Poder Público em remediar esta crise na gestão da saúde pública”, completou.
Dívidas
“Tenho um total de R$ 16 mil para receber, com metade da minha fonte de renda sendo de lá. Fiquei mais dois meses usando o cheque especial e pagando juros de mais de R$ 10 mil, para não deixar atrasar a conta”, relatou um profissional.
“Cada dia aparece um problema diferente para justificar o atraso”, disse outro profissional. “Tendo sido levantada até mesmo a hipótese de o nosso salário ser pago se a gente oferecer desconto para eles, e ainda assim pagando parcelado”, detalhou.
Mais de um profissional relatou que teve de fazer empréstimos para conseguir pagar as contas no fim do mês. “Eu preciso do dinheiro para me ajudar ainda a pagar o Fies [Financiamento Estudantil]. Não sou de família rica, estudei muito para estar aqui, muito tempo de dedicação”, contou outro profissional.
Por medo de não receber, os profissionais têm preferido não fazer escalas, especialmente as de plantão. “Tem dias que só são dois médicos em cada unidade, quando era para ter no mínimo quatro”, relatou o profissional. Em mensagem, a equipe que gerencia as escalas determinou apenas 30 minutos de intervalo para o jantar dos médicos. Veja:
Conhecida no DF
Atuando no Entorno do Distrito Federal, o Isac já era conhecido no DF. Em 2016, na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal tentava flexibilizar a contratação de organizações sociais para gerir a saúde da capital do país.
Na época, uma das entidades credenciadas era o Isac. A entidade, com sede em Brasília, deixou um rastro de problemas em Jacobina, na Bahia, onde tinha firmado contrato de gestão com a prefeitura no valor de R$ 15,6 milhões, conforme o Metrópoles revelou na época.
A crise foi tão grande na saúde pública local que o contrato de gestão firmado com o Instituto Saúde e Cidadania sofreu intervenção do município. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava. O Isac ainda teria deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões.
Em 2018, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal publicou um parecer contrário ao Isac e com diversos apontamentos de irregularidades em contratos firmados pela Organização Social com outros municípios do país.
“Discordamos da proposta de manutenção do sobrestamento da análise de mérito dos presentes autos, porque como se vê não houve esforços efetivos para apurar as irregularidades e ilegalidades indicadas”, conclui o relatório.
A reportagem questionou o governo de Goiás se havia ciência da situação no município, mas o estado goiano respondeu apenas que não há gestão estadual em Águas Lindas.
O Metrópoles procurou a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Comunicação, mas não teve resposta. O espaço segue aberto caso queiram se manifestar.
A reportagem também procurou o Instituto Saúde e Cidadania. Inclusive, no site da Secretaria de Saúde, o contato com o Isac segue até então como para a população tirar dúvidas.
Em nota, o Isac informou:
“A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mansões Odisseia e o Hospital Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás, estiveram sob gestão do Isac até junho/2023, quando a gestão foi transferida para uma nova organização social.
Diante da insustentabilidade financeira e dos atrasos recorrentes do Município em efetuar os repasses acordados, o Isac solicitou o encerramento do termo de colaboração para a gestão das unidades.
Desta forma, desde o dia 1o de julho de 2023 o instituto não mais tem qualquer responsabilidade pela administração das referidas instituições de saúde.
Com o término do contrato, a responsabilidade pelos pagamentos pendentes dos profissionais e fornecedores foi assumida publicamente, por meio de lei específica de restos a pagar, pelo município de Águas Lindas, não sendo desde então transferido nenhum recurso para o Instituto Saúde Cidadania, para pagamento de fornecedores.
O Isac expressa sua solidariedade a todos os profissionais, prestadores de serviços e fornecedores envolvidos nessas unidades de saúde. Ressaltamos que cada projeto gerenciado pelo instituto tem uma conta específica que recebe recursos do contratante, os quais só podem ser utilizados para cobrir despesas assumidas pela respectiva unidade.“
