Mediação final entre urbanizadora e condomínios tem nova data

A reunião de mediação entre a Urbanizadora Paranoazinho e os condomínios da Região Norte do Distrito Federal, marcada inicialmente para o próxima segunda-feira (13/05/2019), foi adiada para sexta-feira (31). A decisão foi tomada pelo governo local, atendendo a um pedido dos moradores. Eles solicitam mais participação na elaboração dos projetos urbanísticos propostos pela proprietária da antiga fazenda Paranoazinho.

A Urbanizadora Paranoazinho se comprometeu a disponibilizar, para conhecimento dos interessados, os respectivos projetos, a fim de que eles possam participar através de sugestões a serem apresentadas na empresa, em prazo razoável até a próxima reunião.

Até o momento, o Governo do Distrito Federal já intermediou cinco reuniões entre representantes dos condomínios e a urbanizadora. O último encontro, ocorrido no Palácio do Buriti no final de abril, foi a primeiro com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB) que, na ocasião, reforçou a importância de um acordo. “A solução para o impasse é o melhor para todos, e estamos aqui para chegarmos a um bom termo de negociação”, ressaltou.

Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira; o secretário-executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto Pires de Araújo; o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann; e representantes dos condomínios.

Nesta última rodada de negociação, a urbanizadora apresentou aos moradores dos condomínios da Região Norte uma nova tabela com os valores mais baixos negociados para o metro quadrado dos lotes. Hoje, a antiga Fazenda Paranoazinho é dividida em cinco áreas: Contagem 1, Contagem 2, Contagem 3, Boa Vista e Grande Colorado. Ao considerar a metragem média dos lotes — 600 metros quadrados — a Urbanizadora Paranoazinho divulgou os seguintes preços, já com descontos de 15% para pagamento à vista.

Contagem 1: R$ 58,23
Contagem 2: R$ 71
Contagem 3: R$ 104
Boa Vista: R$ 110
Grande Colorado: R$ 100

Os valores, contudo, podem variar conforme o tamanho do lote. Para as áreas acima de 600 metros quadrados, a empresa dará um desconto de 75% na metragem que ultrapassar os 600 metros quadrados. O GDF também oferecerá linha de financiamento específica, por meio do BRB, para quem tiver interesse em aderir ao acordo.

Um dos entendimentos definidos no último encontro é a impossibilidade de conceder um valor único de regularização para os lotes. Esse era um pleito dos moradores, mas se mostrou inviável, uma vez que a área é ocupada por populações de diferentes faixas de renda. Se esse critério fosse aplicado, moradores de baixa renda, como os do Contagem 1 e 2, seriam financeiramente sobrecarregados com os custos da regularização.
Intermediação
As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema. A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

As deliberações da mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.