MEC endurece medidas contra curso de medicina em faculdade do DF

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) endureceu medidas contra o Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/5), o MEC manda a faculdade parar de oferecer vagas no curso de medicina, além de avisar a população em geral e os alunos sobre a atual situação.

Em março, a pasta já havia proibido a faculdade de ofertar o curso. O UniMauá recorreu na Justiça contra a decisão do MEC. O Ministério alegava a irregularidade de instituição quando realizou o vestibular, deu continuidade ao chamamento de estudantes e iniciou a matrícula.

A Justiça acolheu o pedido da UniMauá autorizando realizar o certame e informou que vai recorrer da decisão.

Com a nova portaria, ficam determinadas por até um ano ou até o encerramento do processo de supervisão as seguintes medidas:

•  suspensão de atribuições de autonomia da instituição de ensino superior;
•  imediata interrupção da oferta do anunciado curso de graduação em medicina;
• publicação, de forma visível e destacada na página principal do site do UniMauá, com retratação sobre a ocupação de vagas no primeiro semestre letivo de 2024 e informando que a instituição não tem ato autorizativo para o início da oferta de curso de medicina;
• encaminhamento de correspondência física e eletrônica aos estudantes inscritos e matriculados no curso de graduação em medicina, com a respectiva comprovação de entrega postal e eletrônica, comunicando a suspensão da oferta efetiva de aulas do referido curso.

A instituição deverá apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias contados da data da notificação.

A UniMauá emitiu uma nota de repúdio à decisão do MEC, que classificou como uma ato administrativo truculento e autoritário. Segundo a instituição, o curso de medicina cumpriu os requisitos de qualidade impostos pela legislação. “Obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio Ministério da Educação (MEC)”, declarou.

“A publicação da Portaria SERES/MEC 185/2024, nesta manhã, impondo, contra esta instituição, as mesmas medidas cautelares que já haviam sido suspensas pela Justiça Federal, não significa apenas uma ação odiosa de perseguição contra o UniMauá, mas representa um desafio à lei e ao Poder Judiciário, seu guardião”, destacou.

A UniMauá pediu confiança por parte dos alunos, docentes e funcionários, alegando amparo da “Justiça de Deuse da Justiça dos homens”.