Maria da Penha: Ibaneis diz buscar “violência zero” contra mulheres
A 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha teve início nesta quarta-feira (7/8), com abertura em escola pública de Sol Nascente, no DF
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB), disse que busca o índice de “violência zero” contra mulheres no Distrito Federal. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (7/8), durante a abertura da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, neste ano, ocorre nesta quarta e na quinta-feira (8/8).
A cerimônia de abertura ocorreu na Escola Classe JK Sol Nascente e contou também com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ministro do STF Dias Toffoli e da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, vítima de tentativa de feminicídio e cujo caso serviu para a criação da lei que leva seu nome.
A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira. Na ocasião, o governador Ibaneis destacou projetos desenvolvidos no Distrito Federal para combater a violência contra a mulher.
“Essa é uma luta de todos nós. No Distrito Federal, cumprimos esse trabalho de forma empenhada. Graças a Deus o trabalho conjunto das nossas secretarias em parceria com o governo federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público, tem feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança que em determinado momento, chegaremos à violência zero contra essas pessoas”, defendeu o chefe do Executivo local.
Em sua fala, Barroso apontou que em 2023 foram registrados 50 mil casos de violência doméstica diariamente. Ocorreram mais de 1,5 mil feminicídios, e 72,5 mil estupros foram notificados no país. Isso significa que uma mulher é estuprada a cada seis minutos no Brasil.
“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. Em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência”, discursou o presidente do STF.
Na oportunidade, Luís Roberto Barroso formalizou, em nome do Judiciário brasileiro, um pedido de desculpas à ativista cearense pela demora na análise do caso dela.
“Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.
“Estamos aqui, mais do que para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça, estamos aqui para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas, como essa que aconteceu com Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, acrescentou.
“Estamos aqui para defender o direito de todas as mulheres de viverem em paz e buscarem a própria felicidade sem o estigma da violência de gênero. Só existe um lado nessa luta. Aqui não pode haver polarização”, defendeu o ministro.
Maria da Penha agradeceu o pedido de desculpa. “Eu fiquei feliz com esse pedido de desculpas, porque eu realmente esperava que pudesse ter sido feita há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Desde esse dia eu comecei a lutar por Justiça. A Justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, pontuou.
“É uma lei bem implementada nas grandes cidades e capitais brasileiras. Precisamos interiorizar esta lei, porque as mulheres dos pequenos municípios não têm como denunciar e se inteirar sobre os seus direitos. O conhecimento sobre a lei ainda não está em todos os municípios por não haver incentivo para isso”, completou a ativista.
A ideia de abrir a jornada em uma escola do Sol Nascente, distante cerca de 35 km do centro de Brasília, tem como objetivo levar a crianças, jovens, educadores e comunidade a temática da prevenção à violência doméstica. A escola também passará a ser atendida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola, projeto executado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Programação
A programação da XVIII Jornada Lei Maria da Penha acontecerá na sede do CNJ, em Brasília, e é voltada para a importância da chamada “atuação em rede”, assim como para a capacitação dos profissionais de diversas áreas para a criação de uma cultura de respeito e não violência entre as pessoas.
Na tarde desta quarta-feira, ocorrerá a apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência.
Nesta quinta-feira (8/8), serão realizadas seis oficinas, que tratarão do aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
Esta edição da jornada tem como foco a atuação do judiciário em rede. Nas oficinas que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O objetivo é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha.
